Senado confirma veto a doações de empresas nas campanhas eleitorais

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o relatório final da proposta de reforma política que estabelece alterações nas regras eleitorais e acaba com a doação de dinheiro  de pessoas jurídicas a candidatos e partidos políticos.Atualmente, as empresas podem doar para os dois caixas abertos pelas campanhas eleitorais – do candidato e dos diretórios dos partidos. Com a aprovação do relatório final, feita em votação simbólica, o tema passa a ser analisado agora pela Câmara dos Deputados.

As propostas da reforma política haviam sido aprovadas pelos senadores na última semana, mas por acordo, o relatório final com todos os quesitos avalizados pelos parlamentares naquela votação foi apreciado apenas nesta terça-feira.

Pela proposta aprovada no Senado, não é mais possível que empresas doem dinheiro e recursos a partidos políticos, mas as contribuições são possíveis para pessoas físicas, tendo como limite o total de rendimentos auferido pelo doador durante o ano anterior à eleição. Também havia sido confirmada na semana passada a criação de uma janela de 30 dias há 13 meses antes das eleições para que políticos possam trocar de partido sem perder o mandato.

Para que essas propostas possam produzir efeitos nas eleições de 2016, as mudanças precisam ser aprovadas pela Câmara e depois sancionadas pela presidente Dilma Rousseff até o dia 2 de outubro.