Isenção da taxa para carentes prevista em lei municipal não está colocada no concurso de Pombal

Uma suposta ilegalidade no edital do concurso público de Pombal foi verificada por ouvintes e internautas da rádio e portal  e levada ao conhecimento da organização através do noticioso “Liberdade Notícias” desta quarta-feira (26).

A irregularidade estaria na ausência de inserção do previsto pela lei municipal Nº 1.416/2010, que determina isenção de taxas de concursos realizados pela administração local para pessoas desempregadas e carentes.

De autoria do vereador Gilberto Ismael Lacerda, a lei aprovada diz que o cidadão que mora em Pombal há mais de um ano não pagará pela inscrição, desde que se enquadre nas condições exigidas e comprove a situação de carência e desemprego, apresentando carteira de trabalho ou outro comprovante legal.

No edital divulgado, apenas as leis estaduais que isentam do pagamento os doadores de sangue e de leite materno foram incluídas no item.

Em discurso na tribuna da câmara municipal nesta terça-feira (25), o vereador Beto Xau alertou para o risco que corre o concurso caso não conceda a isenção.

“Pode ser cancelado ou anulado”, disse.

Conforme a lei, considera-se carente o candidato que possui renda familiar menor de um salário mínimo, que deverá ser confirmado com declaração do próprio interessado, respondendo por crime caso não sejam verdadeiras as informações prestadas.

A Universidade Estadual da Paraíba – responsável pela seleção – informou que o edital foi elaborado pela prefeitura de Pombal.

Caso seja acatado o alerta, um novo edital de retificação deverá ser publicado pela elaboradora do certame.

As inscrições começaram nesta quarta-feira (26), prosseguindo até o dia 16 de setembro pelo site da UEPB.

Com Liberdade PB

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