WhatsApp não é pirata, diz especialista em direito digital

Recentemente, o presidente da Telefônica no Brasil, Amos Genish, fez uma série de declarações questionando a legalidade do WhatsApp. Para ele, o aplicativo “trabalha contra as leis brasileiras” e é “pirataria pura”. 

No entanto, segundo Gisele Arantes, advogada especialista em direito digital, o funcionamento do aplicativo não infringe a lei de nenhuma forma. Ela considera que Genish foi “muito infeliz em sua declaração”, e acredita que a fala do presidente da Telefônica se insere no contexto maior de uma “guerra desnecessária” das operadoras contra aplicativos que utilizam sua infraestrutura.

Para Gisele, nem mesmo o serviço de ligações do WhatsApp representa infrações à Lei. Se esse fosse o caso, diz ela, “o Skype já precisava ter sido punido há muito tempo”. O Skype oferece um serviço de ligações semelhante ao do WhatsApp desde 2006, embora seja mais voltado para computadores e notebooks.

Impostos e regulamentação

Com relação aos impostos, Gisele entende que, independente da atual situação tributária do aplicativo no Brasil, qualquer problema com o WhatsApp precisaria ser resolvido também para todos os outros aplicativos que atuam no país, o que geraria uma situação bastante complicada.

Além disso, segundo ela, tributar o aplicativo seria como “tributar o uso da internet”, o que lhe parece problemático de uma perspectiva legislativa. Sobre a questão da regulamentação do serviço, Gisele afirma que, de fato, a Anatel não regula serviços de VOIP (Voice over IP, ligações pela internet). No entanto, novamente, caso alguma medida fosse tomada com relação ao WhatsApp, ela precisaria se estender sobre todos os aplicativos semelhantes em funcionamento no Brasil.

Taxação

Se o WhatsApp usa uma infraestrutura construída pelas empresas de telecomunicação, não seria o caso do aplicativo pagar uma taxa pelo uso dela? Segundo Gisele, não. Para ela, tanto quanto o WhatsApp precisa da infraestrutura das operadoras de telecomunicações, elas também precisam do aplicativo para vender seus pacotes.

Um plano de serviços que exclua o uso do aplicativo, por exemplo, dificilmente seria um sucesso comercial para as operadoras. É esse viés que a TIM explora, por exemplo, ao oferecer aos seus clientes um plano que dá acesso a uma franquia mensal de dados e o uso ilimitado do WhatsApp (independente da franquia). 

Para Gisele, o pacote oferecido pela TIM não fere o Marco Civil, já que a principal determinação da lei é que o “serviço oferecido não pode causar danos ao usuário”. Como o uso ilimitado do aplicativo é oferecido além da franquia contratada, Gisele entende que o pacote não fere a legislação.

Netflix

Gisele considera que boa parte da discussão sobre a legalidade do WhatsApp vale também para o caso de serviços de streaming, como a Netflix. A Netflix recentemente rebateu as acusações das operadoras declarando que paga todos os seus impostos.

Por mais que o Netflix prejudique os serviços de TV por assinatura, por outro lado ele também oferece um motivo para que os usuários das empresas melhores seus planos de internet. “Você não vai conseguir usar bem a Netflix com uma conexão de 1Mbps, então você melhora o seu plano, e as teles [operadoras de telecomunicação] acabam ganhando por aí também”.

Com Olhar Digital 

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