Câmara conclui votação de proposta da ‘pauta-bomba’ em primeiro turno
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que vincula salários de integrantes da Advocacia-Geral da União, delegados civis e federais a 90,25% da remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Também estão incluídos procuradores de estado e de municípios com mais de 500 mil habitantes. O texto ainda precisa passar por uma votação em segundo turno, ainda sem data marcada, antes de seguir para o Senado.
A proposta é considerada um dos itens da “pauta-bomba”, como são chamados projetos que geram gastos públicos e que estão na contramão do ajuste fiscal. O texto-base da PEC foi aprovado na última quarta (5), mas os parlamentares ainda precisavam analisar um destaque que visava incluir os auditores da Receita Federal e auditores fiscais do trabalho entre os beneficiados com a vinculação de salários.
Os votos favoráveis ao destaque foram maioria: 269 contra 185. No entanto, por se tratar de uma PEC, eram necessários 308 votos a favor. Houve 18 abstenções. A derrubada da ampliação da regra para auditores da Receita e do trabalho é considerada uma vitória para o governo, que perdeu na semana passada com a aprovação do texto-base da PEC, mas conseguiu nesta terça evitar proposta que geraria impacto ainda maior nas contas públicas.
Após a rejeição do destaque, auditores fiscais presentes às galerias da Câmara gritaram: “A Receita vai parar! A Receita vai parar!” (veja vídeo ao lado). Já integrantes da Advocacia-Geral da União comemoraram a derrubada. Eles temiam que a inclusão de outras categorias na PEC inviabilizasse sua aprovação em segundo turno e a tramitação no Senado.
O impacto de ampliar a vinculação salarial para auditores seria de R$ 4,4 bilhões, conforme o Ministério do Planejamento, o que aumentaria a pressão do governo contra a PEC.
Atualmente o salário dos ministros do STF, que representa o teto do funcionalismo público, é de R$ 33,7 mil. Com a vinculação em 90,25%, a remuneração das carreiras citadas na proposta de emenda à Constituição passará a ser de R$ 30,4 mil, valor próximo ao da presidente da República – R$ 30,9 mil.
Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o impacto da PEC será de mais de R$ 2,4 bilhões nas contas públicas.
Pressão no Salão Verde
Ao longo de todo o dia, centenas de auditores fiscais, delegados, procuradores e integrantes da AGU percorreram os corredores da Câmara para pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC. O público no Salão Verde era tão grande que o presidente da Câmara determinou que a Polícia Legislativa verificasse quem possuía credencial e retirasse quem não tivesse a autorização devida para transitar pela Casa.
No início da tarde, os integrantes das categorias contempladas pela PEC 443 chegaram a fazer uma espécie de “corredor polonês” na saída do gabinete de Cunha. Com isso, parlamentares que se dirigiam à reunião de líderes precisaram passar no centro da manifestação e presenciar as palavras de ordem em prol da proposta.
As galerias do plenário também ficaram lotadas durante a votação e, a cada discurso de deputado na tribuna, os manifestantes entoaram aplausos e gritos de comemoração ou reprimenda.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a vinculação ao salário de ministros leva uma “mensagem ruim” ao Brasil, num momento em que trabalhadores e empresários vivem as consequências da crise econômica.
“Eu implorei aos líderes que estabelecêssemos um processo de diálogo até o final do mês para não alcançar esse nível de confronto entre uma carreira e outra. É fundamental olharmos para o futuro e termos mais tempo, evitar a aprovação de uma PEC tão ampla, geral e irrestrita. Todos nós estamos fazendo sacrifício. Os trabalhadores, quando aprovamos o ajuste, os empresários também”, discursou o petista.
O peemedebista Darcísio Perondi (PMDB-RS) também criticou a proposta. “Nós tivemos nos estados uma recessão profunda, famílias endividadas, o país está parado. Isso leva a menos compras, menos arrecadação e piora o buraco fiscal. Esta Casa, com respeito aos auditores, não pode aumentar o buraco fiscal”, discursou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS)
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que, antes de submeter o texto ao segundo turno, vai aguardar a aprovação no Congresso de outra PEC, que determina que todo novo encargo ou prestação de serviço transferido para os estados e municípios deverá ter a previsão de repasse correspondente. A intenção é evitar que o aumento salarial para procuradores de estado e municípios e para delegados civis provoque prejuízos às contas estaduais e municipais.
Ofensiva contra ‘pauta-bomba’
Diante do andamento acelerado de “pautas-bombas” na Câmara, a presidente Dilma Rousseff ofereceu na noite desta terça (11) um jantar para senadores com o objetivo de fazer um “apelo” para que o Senado, como Casa revisora, barre projetos que possam gerar gastos públicos.
A intenção da presidente Dilma ao reunir os senadores é procurar fazer frente à atuação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que rompeu com o Planalto e passou a se declarar de oposição. Diante da dificuldade de diálogo com Cunha, a presidente procura melhorar a relação com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e senadores da base aliada.
O senador do PMDB acenou com a possibilidade de colaborar com as medidas de ajuste fiscal ao apresentar aos ministros da área econômica um pacote de propostas para tentar estimular a economia. Cunha reagiu nesta quarta à tentativa de aproximação de Dilma com o Senado.
“Eu acho que é uma tentativa de passar a imagem que só existe o Senado. E achar que isso vai causar algum constrangimento para a Câmara, isso não vai, isso é bobagem”, afirmou o presidente da Câmara.
Com G1
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