A concessão de um reajuste real (acima da inflação) para todos os aposentados, inclusive aqueles que ganham acima de um salário mínimo, implicará na necessidade de readequação das receitas (o que pode acontecer por meio da alta de tributos) e das despesas (novas limitações de gastos públicos), informou o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, nesta quinta-feira (25).
“Vivemos em uma democracia. Sempre que há medidas que tem um impacto fiscal [nas contas públicas], é necessário que reavaliemos receitas e despesas para readequação. Faz parte do jogo, mas é necessário refazer as contas. Surge uma medida. Tem impacto fiscal, temos que avaliá-la”, declarou ele durante apresentação das contas públicas – que tiveram o pior resultado para os cinco primeiros meses de um ano desde 1998.
Câmara aprova reajuste real para todos aposentados
Nesta quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou emenda apresentada à medida provisória do salário mínimo que prevê o reajuste de todos os benefícios previdenciários acima da inflação. O dispositivo havia sido incluído na MP que prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do mínimo. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Pela proposta, os benefícios previdenciários serão reajustados pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O formato atual, utilizado pelo governo nos últimos anos, assegura a correção das aposentadorias acima de um salário mínimo somente pela inflação do ano anterior – sem alta real (acima do INPC).
O governo era contra essa emenda, porque alegava que a regra poderia comprometer as contas previdenciárias. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, a emenda geraria R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015.
Metas fiscais
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fixou uma meta de superávit primário para o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) de 1,1% do PIB para 2015 e de pelo menos 2% do PIB para 2016 e 2017.
Para 2015, o esforço de 1,1% do PIB equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões para o setor público. Desse montante, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o governo e R$ 11 bilhões são uma estimativa para estados e municípios.
Até o momento, apesar da descrença do mercado financeiro, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, informou que ainda não é o momento de revisar a meta fiscal deste ano. “”Existem novas medidas, receitas não recorrentes que podem vir a performar. É um quadro difícil, de ajuste fiscal, sabemos disso, mas não julgamos que é o momento adequado de revisar a meta”, disse.
Segundo ele, o governo está trabalhando com uma consolidação fiscal de longo prazo, para este ano, 2016 e 2017. “Tem que ter uma clareza do momento de mudança de uma meta. Não é o nosso objetivo. Nosso objetivo é perseguir essa meta. Existe uma meta. Vamos perseguí-la. Existe um grau de incerteza muito grande na economia. Precisa avaliar passo a passo. A performance da receita”, declarou Saintive nesta quinta-feira.
Para tentar atingir as metas fiscais, além de aumentar tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes e cosméticdos, o governo também atuou na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional.