Renan cobra de Dilma promessa de governo federal atuar em segurança

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou nesta quarta-feira (20) uma promessa de campanha feita pela presidente Dilma Rousseff de que iria aumentar a responsabilidade da União na área de segurança pública e dividir com os estados e municípios as atribuições desta área.

Renan deu a declaração ao receber governadores nesta quarta para discutir a situação financeira dos estados, os caminhos para desfazer o problema do endividamento e a reorganização da agenda federativa.

“Essa é uma grande oportunidade para que a gente possa cobrar o compromisso da presidente da República no sentido de que seja dividida a responsabilidade da segurança pública com o governo federal e os estados”, disse Renan aos governadores.

Compareceram ao encontro todos os governadores, à exceção dos de Amapá, Rio Grande do Norte e Espírito Santo, que mandaram os vices, e do Rio de Janeiro, que enviou o secretário da Fazenda.

“O governo tem que rapidamente decidir o que vai fazer em relação a isso porque os estados não aguentam mais tantas atribuições”, concluiu.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), corroborou as críticas de Renan Calheiros. Ele disse que os estados estão perdendo a capacidade de se sustentar. devido ao acúmulo de atribuições. “A gente precisa estancar a sangria que tem sido feita nos últimos anos […] Até hoje, colocamos obrigações sem que [os governadores] tenham condições de cumprir”, declarou.

Ao chegar ao evento, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que a segurança pública é uma “prioridade nacional” e deve ser tarefa de todos.

“É uma questão extremamente relevante, e uma tarefa de todos: da União, dos estados e dos municípios. E é importante o recurso do fundo de segurança e a utilização do recurso, que ele não seja contingenciado. Governar é escolher. E essa é uma das principais prioridades do país”, afirmou o tucano.

Compromisso de campanha
Apesar de ser responsabilidade do parlamento legislar sobre mudanças na Constituição, Dilma assumiu, durante a campanha à Presidência, compromisso de aumentar a responsabilidade da União na segurança pública (confira aqui 55 compromissos de campanha da presidente).

Em seu discurso de posse, a presidente afirmou que iria “mudar a Constituição para permitir que o governo federal assuma a responsabilidade para melhorar a segurança pública”.

Também em janeiro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo estava preparando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para ser enviada ao Congresso a fim de que a União dividisse a responsabilidade com os estados.

Na ocasião, Cardozo disse que, se aprovada pelo Congresso, a emenda constitucional não iria ferir a autonomia dos estados, que poderiam continuar legislando de maneira concorrente, não mais exclusiva, na segurança. A União, segundo ele, passará a ter competência comum para atuar na área.

Repasse aos estados
Renan também criticou a demora do governo federal em repassar recursos para os estados.

Ele disse estar “consciente” de que o atraso no repasse é “um dos principais empecilhos” para a resolução de problemas financeiros nos estados brasileiros.

“Essa reunião é muito importante para que a gente possa, neste momento de dificuldade, de crise, buscar a união de esforços para definitivamente equilibrar a federação”, afirmou.

Ao abrir o encontro, o peemedebista fez um balanço dos projetos aprovados no Congresso que, na opinião dele, podem colocar fim à guerra fiscal e às diferenças financeiras entre os estados.

Entre as matérias citadas por Renan estão a troca do indexador das dívidas com a União, a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos estados sem aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e novas regras para a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Finanças
Durante o evento, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), disse que a situação de muitos estados é “emergencial” e que, a exemplo do governo federal, os estados também estão fazendo os seus ajustes fiscais.

“Nós também estamos fazendo os nossos ajustes, mas precisamos da ajuda da União”, afirmou. “Acreditamos que a mudança fundamental para maioria dos estados é a questão da dívida pública, que tem que passar para um patamar menor do que aquele que temos”, declarou, em referência ao comprometimento da receita dos estados com suas dívidas.

Portal do Litoral PB

Com G1

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