Publicado em: 13 nov 2013

Justiça mantém condenação parcial de ex-prefeito de Catolé do Rocha

judge handing down verdict

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve, nesta terça-feira (12), decisão tomada pelo juízo de Catolé do Rocha, contra o e ex-prefeito daquela cidade, Leomar Benício Maia, por crime contra o patrimônio público durante o período que governou a município.

Com a decisão do TJPB, foi mantida a pena de 05 (cinco) anos de prisão, em regime semi-aberto, segundo informação prestada pelo relator da matéria, o juiz convocado Marcos William de Oliveira, que está substituindo o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.

O ex-prefeito Leomar Benício Maia foi punido por infringir o Artigo 89, da Lei 866/93 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Entre os delitos, o ex-prefeito Leomar Maia foi acusado e condenado pela contratação de bens e serviços sem o devido procedimento licitatório, pagamento de servidores inferior ao mínimo legal, despesas com pessoal superiores ao máximo fixado em lei de responsabilidade fiscal.

Portal do Litoral PB

Com ASCOM

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