Dilma: ‘Reduzir a maioridade penal é um retrocesso para o país’

A presidente Dilma Rousseff se manifestou nesta segunda-feira (13), em seus perfis nas redes sociais, sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93. A PEC reduz a maioridade penal, que hoje é de 18 anos, para 16 anos. “Sou contra a redução da maioridade penal”, disse Dilma. “Isso seria um grande retrocesso para o nosso país”.

No final de março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara considerou que a redução da maioridade penal não contraria a Constituição. Com isso, a PEC passou a tramitar em uma comissão especial. O tema é polêmico. Artigos publicados em ÉPOCA mostram os argumentos a favor e contra a redução.

Nas redes sociais, Dilma disse que reduzir a maioridade não resolve o problema da deliquência juvenil e que é precisoendurecer as leis contra adultos que aliciam menores para o crime. “Insisto, não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, disse.

O texto completo está disponível nas páginas do Twitter e Facebook da presidente Dilma. E você, é a favor ou contra a redução da maioridade penal? Vote na nossa enquente.

Portal do Litoral PB

Com Época

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