Seis dos sete presos da 11ª fase da Operação Lava Jato fizeram exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML), em Curitiba, neste sábado (11). Depois, eles retornaram para a carceragem da Polícia Federal. O procedimento, que é de praxe em caso de prisão, não foi realizado apenas pelo ex-deputado Pedro Corrêa, que cumpre prisão em regime semiaberto em Pernambuco, e ainda não chegou a Curitiba.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência dele para a capital paranaense, mas a Polícia Federal não informou como ou quando isso ocorrerá.
A 11ª fase da Operação Lava Jato que investiga um esquema bilionário de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro, prendeu na sexta-feira (10) sete pessoas, sendo três ex-deputados; André Vargas (ex-PT e vice-presidente da Câmara dos Deputados), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Pedro Corrêa (PP).
Os demais presos são:
– Leon Vargas, irmão de André Vargas, preso em Londrina;
– Élia Santos da Hora, secretária de Argôlo, presa em Salvador;
– Ivan Mernon da Silva Torres foi preso em Niterói;
– Ricardo Hoffmann, diretor de uma agência de publicidade em Curitiba, foi preso em Brasília;
De acordo com a Polícia Federal, a princípio, esse nova fase não tem ligação com o esquema descoberto de fraudes de licitação para pagamento de propina a ex-diretores, políticos e partidos políticas na Petrobras.
De alguma forma, porém, todos os suspeitos têm ligação com o doleiro Alberto Youssef, apontado como o líder do esquema bilionário de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro. Inicialmente, a Operação Lava Jato focava em grupos de doleiros que praticavam crimes contra a economia. A investigação, contundo, se expandiu chegando à Petrobras.
Esta última etapa da operação chegou aos contratos de publicidades firmados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Ministério da Saúde, e foi batizada de “A Origem”.
O nome, segundo a Policia Federal, se deu em virtude do cumprimento de dois mandados em Londrina, cidade onde morava Alberto Youssef e onde iniciaram as investigações da Lava Jato.
O esquema
De acordo com a Polícia Federal, a agência de publicidade dirigida por Ricardo Hoffmann era contratada pela Caixa e pelo Ministério da Saúde.
A agência fazia subcontratações de fornecedoras de materiais publicitários que eram de fachadas e tinham como sócios André Vargas e o irmão dele Leon Vargas.
Como não havia prestação de serviço, estas contratações eram realizadas apenas, conforme os delegados da Polícia Federal, para a lavagem de dinheiro. As irregularidades começaram entre 2010 e 2011 e se estenderam até 2014.
Dentre as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal para a prisão de André Vargas está um pagamento de R$ 2,4 milhões feito por Youssef em dezembro de 2013. Para justificar o recebimento, segundo a investigação, foram emitidas notas fraudulentas pela empresa IT7, que possui contrato com diversos órgãos públicos. Dentre eles a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 50 milhões no ano de 2013.
A acusação que recai sobre o ex-deputado Pedro Corrêa, já condenado na ação penal do mensalão, é de que ele tenha recebido valores diretamente de Alberto Yousseff. A investigação descobriu também uma variação patrimonial sem cobertura, ou seja, sem renda compatível.
Além disso, o ex-deputado continuou recebendo “mesadas” mesmo após ter o mandato cassado pelos colegas parlamentares em 2012. Uma série de pagamentos, segundo aponta a investigação, foi realizada pelo doleiro Alberto Youssef.
Quanto a Argôlo, a suspeita é de emissão fraudulenta de notas e ele também é sócio de Youssef em algumas empresas de fachada.
Resposta dos órgãos
Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que abrirá apuração interna para averiguar os fatos revelados pela Polícia Federal nas investigações da Operação Lava Jato.
“A Caixa reitera que colaborará integralmente com as investigações e informa que encaminhará imediatamente todos os contratos relacionados às empresas citadas à Controladoria Geral da União, Polícia Federal e Ministério Público”, diz o texto completo.
Também em nota, o Ministério da Saúde disse que suspendeu pagamentos e desautorizou a emissão de novas ordens de serviço para a agência de publicidade Borghi/Lowe, contratada em processo de licitação em 2010. Informou também a criação de uma Comissão de Sindicância Administrativa para avaliar a regularidade da execução do contrato com a empresa.
O Ministério diz ainda que não firmou contrato com a empresa Labogen – laboratório de fachada de Yousseff. Havia uma denúnica de que Vargas teria feito tráfico de influência para favorecer a empresa.
“Em 2013, ao tomar conhecimento do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Lava-Jato, o Ministério imediatamente suspendeu o termo de compromisso selado com o Laboratório da Marinha, antes mesmo da assinatura de contrato ou de qualquer repasse de recursos públicos. Isso significa que a proposta envolvendo a Labogen sequer passou da fase do cumprimento dos requisitos para assinatura de contrato”, diz trecho da nota.
O Ministério sustenta que os contratos para realização de campanhas cumprem todos os requisitos exigidos por lei, mas que abriu apuração interna para analisar as denúncias de irregularidades e avaliar as medidas cabíveis diante das informações da PF. Afirma, ainda, que as informações dos contratos de publicidade serão encaminhados para as autoridades que investigam o caso.
Defesas
O advogado João Gomes Filho, que representa os irmãos André e Leon Vargas, afirmou que irá para Curitiba, para ter acesso aos autos e conhecer os motivos das prisões.
Filho adiantou que, durante o fim de semana, vai preparar o pedido de habeas corpus de André Vargas, que tem prisão preventiva. Já Leon Vargas foi preso temporariamente.
A prisão temporária tem prazo de cinco dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Já a prisão preventiva não tem prazo pré-definido.