TJ-PI cassa decisão que suspendia uso do ‘WhatsApp’ em todo o Brasil
O Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), concedeu monocraticamente na tarde desta quinta-feira (26/02), liminar em favor das operadoras OI, TIM, Claro e Vivo que cassa a decisão do juiz Luis Moura Carvalho, que determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o Brasil, por entender que o mesmo estava atrapalhando as investigações de um provável crime de pedofilia, envolvendo a divulgação de imagens de menores, que seriam estudantes de colégios particulares de Teresina.
Em sua decisão, o Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar justifica a suspensão da decisão por entender que não há razoabilidade na decisão do juiz Luís Moura, que por conta de uma investigação local, resolveu suspender um “serviço que afeta milhões de pessoas”.
DECISÃO POLÊMICA
Na quarta-feira (25/02) o país foi pego de surpresa com a decisão do juiz Luís Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), que determinou que uma empresa de telefonia “suspenda temporariamente até o cumprimento da ordem judicial (…), em todo território nacional, em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos domínios whatsapp.net e whatsapp.com, bem como todos os seus subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp.net e whatsapp.com em seus nomes e ainda todos números de IP (internet protocol) vinculados aos domínios já acima citados”.
POR QUE A DECISÃO
Segundo informou o jornalista Tony ROdrigues, na Rádio Teresina FM, na manhã desta quainta-feira, o juiz Luís Moura disse que sua decisão atendeu a solicitação da Polícia Civil, que apura crimes graves que vêm sendo cometidos ao longo dos últimos dois anos em Teresina.
CRIMES SERIAM CONTRA MENORES DE ESCOLAS PARTICULARES
A informação que teria partido da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, é de que há mais de um ano vinha tentando conseguir informações do serviço de postagem e nunca conseguia, razão pela qual resolveu apelar para a Justiça. As investigações seriam sobre a exposição de 20 garotas, que seriam todas menores de idade e alunas de escolas particulares de Teresina, cujos pais teriam o interesse em punir os responsáveis pela divulgação.
Na tarde de ontem a delegada concedeu entrevista coletiva sobre o caso e não confirmou se as investigações tratam sobre a exposição da imagens de menores, que estudam em escolas particulares de Teresina. De acordo com Kátia, como o processo corre em segredo de Justiça, ela não pode dar nenhuma informação adicional sobre o inquérito.
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