Defensores públicos pedem que STF intervenha na LOA 2015 da Paraíba

Uma ação pedindo a correção do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Paraíba para 2015 foi ingressada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) solicitou que seja incluída na LOA 2015 a proposta orçamentária da Defensoria Pública da Paraíba, afixada em cerca de R$ 90 milhões. Na ação, a Anadep ainda pede que a tramitação da LOA seja suspensa na Assembleia Legislativa do estado até que a proposta seja inserida.

Conforme o documento divulgado pela associação nacional, a LOA 2015 prevê um corte de R$ 30 milhões no orçamento da Defensoria Pública da Paraíba. A mesma situação ocorreu em 2014, ainda segundo a Anadep, quando o governador Ricardo Coutinho (PSB) foi obrigado a corrigir o orçamento para o ano passado.

De acordo com a entidade, o corte efetuado pelo governador na proposta orçamentária da Defensoria Pública inviabiliza o seu funcionamento. Afirma que o valor total destinado é inferior aos valores previstos desde o orçamento de 2010 e inferior ao valor fixado para pagamento de pessoal ativo.

“O corte efetuado pelo chefe do Poder Executivo impede a convocação dos aprovados em concurso público em vias de finalização, observando-se que a carreira é composta, atualmente, de membros acima dos 55 anos, beirando a aposentadoria; enfim, inviabiliza o custeio e funcionamento do órgão”, salienta a associação.

PORTAL DO LITORAL

Com G1PB

Acompanhe as notícias do Portal do Litoral PB pelas redes sociais: Facebook e Twitter