Novo ministro recua e diz que manterá reajuste do mínimo
O Ministério do Planejamento divulgou uma nota no início da tarde deste sábado (3) para informar que, ao contrário do que havia afirmado o novo ministro Nelson Barbosa nesta sexta, não haverá mudança na forma de cálculo do salário mínimo a partir de 2016.
“O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, esclarece que a proposta de valorização do Salário Mínimo a partir de 2016 seguirá a regra de reajuste atualmente vigente”, diz o texto deste sábado.Veja íntegra da nota do Planejamento abaixo.
Na sexta, ao tomar posse no ministério, Barbosa havia dito que o governo iria “propor uma nova regra para 2016 a 2019 nos próximos meses”. Ele ainda afirmou que a proposta manteria aumento real (acima da inflação) para o salário mínimo nos próximos anos.
O atual formato de correção do salário mínimo contempla a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A fórmula vigente foi criada em 2008, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e perde a validade em 2015. Com isso, um projeto deve ser enviado ao Congresso para estabelecer a regra para os próximos anos. Na nota deste sábado, o Planejamento diz que o projeto mantendo a fórmula atual será enviado ao Congresso “ao longo deste ano”.
Salário mínimo em 2015
Decreto presidencial publicado na última terça-feira (30) no “Diário Oficial da União” reajusta o salário mínimo para R$ 788 a partir do dia 1º de janeiro de 2015. O novo valor representa reajuste de 8,8% sobre o salário mínimo anterior, de R$ 724. De acordo com o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 26,27 e o valor horário, a R$ 3,58.
Em agosto, quando foi apresentado o Projeto de Lei Orçamentária elaborado pelo governo, o salário mínimo determinado era de R$ 788,06. Segundo a assessoria do Ministério do Planejamento informou na ocasião, o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, seria de R$ 22 bilhões em 2015.
Medidas já anunciadas e objetivos do governo
O governo já anunciou, nas últimas semanas, medidas para tentar reequilibrar as contas públicas. De janeiro a novembro, as contas do setor público registraram um déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros da dívida – de R$ 19,64 bilhões, segundo números divulgados pelo BC.
Foi a primeira vez desde o início da série histórica do BC (em 2002 para anos fechados), que as contas do setor público registraram um déficit nos 11 primeiros meses de um ano. Até o momento, o pior resultado, para este período, havia sido registrado em 2002 (superávit de R$ 53,73 bilhões).
Recentemente, o ministro indicado da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou a recomposição do chamado superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) para 1,2% do PIB em 2015 e para, ao menos, 2% do PIB em 2016 e 2017. O esforço fiscal prometido para 2015 é de R$ 66,3 bilhões, dos quais R$ 55,3 bilhões referem-se à parcela do governo.
Para ajustar as contas públicas no próximo ano, e registrar o superávit primário prometido, economistas avaliaram que o governo federal poderá elevar tributos e cortar benefícios.
Nesta semana, foi confirmado o aumento do IPI de carros, que já está valendo, assim como mudanças de regras na concessão do seguro-desemprego, abono salarial, pensões por morte e auxílio-doença, medidas que vão justamente nessa direção.
As mudanças no seguro-desemprego, no seguro-defeso, pensões por morte e auxílio-doença, vão significar uma economia de R$ 18 bilhões por ano para o governo a partir de 2015, informou nesta segunda-feira (29) Nelson Barbosa, indicado pela presidente Dilma Rousseff para ser ministro do Planejamento no segundo mandato.
Além disso, o governo também subiu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que serve de referência para empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e subiu os juros de linhas de crédito do banco estatal para o setor produtivo – nas linhas de crédito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Essas medidas contribuem para diminuir o valor dos subsídios em 2015.
Veja íntegra da nota do Ministério do Planejamento:
“O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, esclarece que a proposta de valorização do Salário Mínimo a partir de 2016 seguirá a regra de reajuste atualmente vigente. Essa proposta requer um novo projeto de lei, que deverá ser enviado ao Congresso Nacional ao longo deste ano.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”
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