Ministério Público move 172 processos contra gestores da Paraíba
De fevereiro a dezembro deste ano, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou na Justiça com 172 ações civis públicas contra gestores paraibanos por atos de improbidade administrativa. O maior número de ações diz respeito às irregularidades em processos licitatórios ou realização de despesas sem licitação, responsável por 26 processos ajuizados pelas Promotorias de Justiça.
O ex-prefeito de Caldas Brandão João Batista Dias, contra quem a promotora de Gurinhém, Jaine Aretakis, ajuizou oito ações, lidera o número de ações envolvendo suspeitas de fraudes em licitações. Em dois processos, o ex-gestor é acusado de realizar despesas sem comprovação, enquanto em outros cinco ele foi denunciado por fraudar licitações que acarretaram desvio de recursos públicos. A promotora ainda ajuizou ação por ilegalidade em licitação supostamente praticada por João Batista, bem como pela emissão de 49 cheques sem fundo e por não enviar os balancetes dentro do prazo legal à Câmara dos Vereadores.
Já contra o ex-prefeito de Gurinhém, Claudino Cesar Freire, pesam ações referentes às ajudas financeiras dadas sem previsão legal; contratação de servidores sem concurso ou previsão legal; aplicação de recursos oriundos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério abaixo do mínimo legal.
Conforme balanço realizado pelo MPPB, a Promotoria de Justiça de Piancó foi a que apresentou maior produtividade em relação às ações de improbidade. No período, os promotores Elmar Thiago Pereira e Uirassu de Melo ajuizaram 25 ações. Sete delas foram movidas na Justiça contra o prefeito de Catingueira, Albino Félix de Sousa Neto. O gestor foi processado porque teria realizado pagamentos por serviços não identificados e inexistência de licitação.
Ainda pesam contra Albino Félix acusações de irregularidades na aplicação de recursos públicos para reforma de casas; celebrações irregulares de contratos de locação de veículo, irregularidades na reforma de dois postos de saúde (apurados em processos distintos); superfaturamento em obra realizada e fraude em licitação; além de irregularidades em obras de calçamento na cidade. Já o ex-prefeito da Catingueira, José Edvan Félix, foi processado por supostas despesas sem licitação; pagamentos irregulares e não comprovados; e aplicação insuficiente de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, em desacordo com o mínimo previsto constitucionalmente.
O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), José Antônio Vasconcelos da Costa (Tota Guedes), disse que apesar do volume de ações, em muitos casos o prefeito não age com má-fé e acaba sendo absolvido pela Justiça. “Sempre oriento os novos gestores que contratem uma boa assessoria jurídica e um bom contador, porque os Tribunais de Contas são exigentes e a burocracia é grande. Muitas vezes ele é pego por mero desconhecimento”, explicou.
São 172 ações de improbidade e a maior parte delas envolve irregularidades em licitações
A Promotoria do Patrimônio Público de Campina Grande ajuizou este ano 15 ações por improbidade administrativa. Entre os processados está o ex-prefeito de Lagoa Seca, Edvardo Herculano de Lima, acusado de não realizar processo licitatório e fazer pagamentos em excesso por serviços não executados. O MPPB também processou o município de Campina Grande por ausência de licitação para contratos de permissão de transporte coletivo. Também por ausência de licitação, o MPPB ajuizou ação contra o presidente da Câmara Municipal de Massaranduba, José Aderaldo de Lima Machado.
Apesar de destacar o desempenho positivo das promotorias, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Proteção ao Patrimônio Público (Caop), Clístenes Bezerra de Holanda, acredita que o número de ações civis públicas por improbidade administrativa ajuizadas este ano não condiz com o número real de crimes deste tipo praticados contra a administração pública na Paraíba. “O número de ações ajuizadas pode ser maior, já que algumas promotorias não enviaram suas informações.
Apesar de não contar com os números dos anos anteriores, eu acredito que nosso desempenho foi muito positivo. Para o próximo ano, o nosso objetivo é viabilizar uma organização ainda maior, estruturar as promotorias para termos um combate cada dia mais eficaz”, afirmou o coordenador do Caop.
Além das fraudes em licitações, Clístenes Holanda explicou que os crimes mais praticados contra a administração pública envolvem contratação temporária, aplicação de recursos públicos abaixo do percentual mínimo exigido constitucionalmente em Saúde e Educação, além de obras inacabadas e desvio de recursos.
Câmaras e prefeituras são alvo de ações
A Promotoria do Patrimônio Público de Campina Grande ajuizou este ano 15 ações por improbidade administrativa. Entre os processados está o ex-prefeito de Lagoa Seca, Edvardo Herculano de Lima, acusado de não realizar processo licitatório e fazer pagamentos em excesso por serviços não executados. O MPPB também processou o município de Campina Grande por ausência de licitação para contratos de permissão de transporte coletivo. Também por ausência de licitação, o MPPB ajuizou ação contra o presidente da Câmara Municipal de Massaranduba, José Aderaldo de Lima Machado. Apesar de destacar o desempenho positivo das promotorias, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Proteção ao Patrimônio Público (Caop), Clístenes Bezerra de Holanda, acredita que o número de ações civis públicas por improbidade administrativa ajuizadas este ano não condiz com o número real de crimes deste tipo praticados contra a administração pública na Paraíba. “O número de ações ajuizadas pode ser maior, já que algumas promotorias não enviaram suas informações.
Apesar de não contar com os números dos anos anteriores, eu acredito que nosso desempenho foi muito positivo. Para o próximo ano, o nosso objetivo é viabilizar uma organização ainda maior, estruturar as promotorias para termos um combate cada dia mais eficaz”, afirmou o coordenador do Caop. Além das fraudes em licitações, Clístenes Holanda explicou que os crimes mais praticados contra a administração pública envolvem contratação temporária, aplicação de recursos públicos abaixo do percentual mínimo exigido constitucionalmente em Saúde e Educação, além de obras inacabadas e desvio de recursos.
ACESSO A INFORMAÇÃO
A adequação dos municípios paraibanos à Lei de Acesso à Informação foi responsável por 25 Ações Civis Públicas este ano. A irregularidade motivou a judicialização de ações contra os prefeitos de Araçagi, Pitimbu, Caaporã, Piancó, Igaracy, Aguiar, Olho D’água, Emas, Catingueira, Sertãozinho, Serra da Raiz, Pirpirituba, Duas Estradas, Fagundes, Queimadas, Carrapateira, Marizópolis, Sousa, Vieirópolis, Lastro e Cacimbas. Outro ato ímprobo que tem sido combatido pelo Ministério Público da Paraíba diz respeito às contratações por excepcional interesse público e não realização de concurso público. Em 2014 foram ajuizadas 10 ações deste tipo. Um dos processos foi contra o ex-prefeito de Alcantil, José Milton Rodrigues, acusado de promover contratações ilegais em detrimento de realização de concurso público. Pelo mesmo motivo a prefeita de Monte Horebe, Cláudia Aparecida Dias, também foi processada. O presidente da Câmara de Barra de Santana, Manoel Almeida de Andrade, responde a processo por irregularidade na contratação por excepcional interesse público, ausência de concurso público e nomeação para cargos inexistentes na lei municipal.
As contratações por excepcional interesse público também geraram ações contra os ex-prefeitos de: Cajazeiras, Carlos Rafael Medeiros de Souza; Cachoeira dos Índios, Francisco Dantas Ricarte; Igaracy, Jucelino Lima de Farias; Cajazeirinhas, José Almeida Silva e Jacaraú, Maria Cristina da Silva.
JORNAL DA PARAÍBA
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