STJD decide pela permanência do Botafogo-PB na Série C do Brasileiro

O Botafogo-PB permanece na Série C do Brasileiro. Na sessão desta quinta-feira, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva decidiu, por 4 votos a 2, pela prescrição da pena imposta pela Quarta Comissão Disciplinar, que puniu em agosto o clube com a exclusão da competição e ainda uma multa no valor de R$ 30 mil. Com o resultado, o Belo fica livre de qualquer pena e disputa normalmente o campeonato em 2015.

O clube paraibano foi denunciado pela CBF por ter se beneficiado de uma liminar concedida pela Justiça Comum, em fevereiro, sem antes terem esgotadas as instâncias desportivas. Por causa disso, ele foi punido com a exclusão e só continuou na competição por decisão do presidente do Tribunal, que garantiu o clube até o julgamento do Pleno.

Depois de ter sido adiado por duas vezes, o julgamento aconteceu finalmente na manhã de hoje. O relator do caso, o auditor Miguel Cançado, votou contra a exclusão do Belo da competição nacional. Ele entendeu que houve a prescrição da pena e que por isso era a favor da extinção do processo. Acompanharam o voto do relator os auditores Gabriel Marciliano, Wagner Madruga e o vice-presidente, Ronaldo Botelho Piacenti, que presidiu a sessão.

Flávio Zveiter, entretanto, divergiu do voto do relator e entendeu que não houve prescrição da pena. Ele afirmou que só quando a ação foi retirada na justiça pelo vereador de João Pessoa, Renato Martins, que o prazo começou a valer. O auditor Paulo Salomão seguiu o voto.

O resultado, contudo, já estava à favor do Belo. A defesa do clube foi feita pelo advogado Osvaldo Sestário, e acompanhada pelo vice-presidente do Conselho Deliberativo do Botafogo, Luis Augusto Crispim Filho, que também é advogado e por muito tempo defendeu o setor jurídico do clube, e pelo advogado Alexandre Cavalcanti.

O julgamento chegou a ser adiado pela primeira vez por causa de documentos apresentados pelo Treze, que entendia que poderia se beneficiar caso a pena de exclusão do Botafogo fosse mantida. Rebaixado da Série C deste ano, o Galo queria herdar a vaga do rival. O relator do caso preferiu analisar melhor os documentos e resolveu adiar a sessão. Na segunda vez, Cançado não pôde comparecer ao Tribunal e o julgamento teve que ser outra vez remarcado.

Entenda o caso

O Botafogo foi denunciado pela CBF por ter se beneficiado de uma liminar concedida pela Justiça Comum, sem antes terem esgotadas as instâncias desportivas. Em julgamento da Quarta Comissão Disciplinar, em agosto, o clube pegou a pena de exclusão e uma multa no valor de R$ 30 mil. No entanto, por decisão do presidente do Tribunal, a equipe continuou disputando o campeonato até o julgamento do Pleno.

Tudo começou quando o Estádio Almeidão foi interditado pelo STJD, após uma confusão no jogo da Copa do Nordeste contra o Sport. Por causa disto, o Botafogo teve que mandar seus jogos no interior do Rio Grande do Norte.

O clube até chegou a viajar para Goianinha, local da partida seguinte contra o Náutico. Mas uma ação movida na Justiça da Paraíba pelo vereador Renato Martins, de João Pessoa, reabriu o estádio paraibano e obrigou que os jogos do clube fossem na arena esportiva da cidade.

No entendimento do jurídico botafoguense, a denúncia estava realmente prescrita, uma vez que a ação movida pelo vereador pessoense foi em fevereiro e a CBF só denunciou em julho, ultrapassando assim o prazo de 60 dias para entrada do recurso.

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