Reginaldo Pereira perde mais uma e justiça mantém Netinho como prefeito de Santa Rita

O ex-prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira, perdeu mais uma queda de braço na justiça nesta segunda-feira (10). O juiz Aluízio Bezerra Filho, rejeitou Agravo de Instrumento onde o ex-gestor requeria sua volta à prefeitura local, atualmente administrada por Netinho. O magistrado entendeu que os argumentos apresentados por Reginaldo não são verídicos.

“Primeiramente a sessão na qual foram recebidas as denúncias, a ata de presença registra 16 vereadores. Considerando que a Câmara é composta por 19, o quórum necessário deveria ser de dez vereadores. Assim, se estavam presentes 16, o número de presentes necessário foi observado”, relatou o juiz.

Aluízio Bezerra disse, ainda, que os argumentos apresentados não são fortes o suficiente para reverter a decisão e devolvê-lo à prefeitura. “Os mais fortes argumentos do agravante encontram obstáculo na prova que o próprio recorrente utilizou para instrução processual do agravo, e as demais supostas realidades, relativas a falhas na tramitação dos processos administrativos, de ordem interna da Câmara Municipal de Santa Rita, demandam, inegavelmente, dilação probatória, como já vem ocorrendo nos autos da ação principal anulatória”, acrescentou.

Reginaldo Pereira teve seu mandato cassado pela Câmara de Vereadores em abril deste ano. Ele é acusado de nepotismo.

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