Artur e Catão mudam votos e contas da Casa Civil estadual são aprovadas
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou nesta quarta-feira (30) as contas da Casa Civil do governo estadual. A aprovação ocorreu após os conselheiros Arthur Cunha Lima e Fernando Catão mudarem os votos dados na sessão da semana passada. No final o processo foi aprovado com ressalvas por quatro a favor e dois contra. A corte decidiu aplicar uma multa de pouco mais de R$ 7 mil ao ex-secretário Lúcio Flávio Vasconcelos.
Na semana passada o julgamento foi suspenso quando o placar estava com quatro votos pela reprovação e dois pela aprovação. A suspensão aconteceu após o conselheiro André Carlo Torres levantar um questionamento sobre o pagamento de hospedagens e diárias de forma cumulativa. A auditoria do TCE havia apontado que seria ilegal, mas de acordo com Torres uma modificação na lei permitiria que eles fossem feitos.
Na sessão desta quarta, o conselheiro Umberto Porto, relator do caso, manteve o voto pela irregularidade. Ele afirmou que as formas em que se deram os pagamentos não ficaram muito claras na prestação de contas. O conselheiro Nominando Diniz também manteve o voto e se posicionou pela reprovação.
Artur Cunha Lima e Fernando Catão justificaram a mudança no voto afirmando que na sessão anterior não haviam atentado para a mudança na lei de concessão de diárias. Com a repetição dos votos de André Carlo e do conselheiro substituto Oscar Mamede, as contas foram aprovadas.
Sobre a mudança dos votos dos conselheiros, o presidente do TCE, Fábio Nogueira disse que na sessão “prevaleceu o livre convencimento dos conselheiros”.
A auditoria havia apontado uma série de irregularidades nas contas da Casa Civil, principalmente relativas a compras feitas para a Granja Santana, residência oficial do governador Ricardo Coutinho (PSB). Entre os gastos estariam R$ 326,2 mil com alimentos e R$ 481,2 mil com fornecimento de refeições, que teriam sido feitos sem licitação.
Portal do Litoral PB com G1
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