Prefeito de Bayeux deve demitir mais de 700 temporários para contratar concursados
A Prefeitura de Bayeux, na Grande João Pessoa, poderá ter que demitir mais de 700 servidores temporários que estariam exercendo funções de natureza efetiva. A recomendação foi emitida nesta quinta-feira (9) pelo Ministério Público da Paraíba.
Segundo a Promotoria do Patrimônio Público de Bayeux, foi pedido para que o prefeito Expedito Pereira de Souza providencie a imediata convocação dos aprovados no concurso público realizado em 2012.
Também foi recomendado que a prefeitura exonere em até 60 dias os servidores contratados pelas secretarias municipais que estejam ocupando cargos de natureza efetiva que não se enquadram nas hipóteses constitucionalmente admitidas. Segundo a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha, o Ministério Público constatou que existem 777 servidores contratados na Secretaria de Educação exercendo funções de natureza efetiva.
O MPPB divulgou ainda que, além disso, o decreto nº 13 de 5 de julho de 2014 prorrogou o prazo do último concurso público por mais dois anos.
Na recomendação, a promotora ressaltou que o recrutamento de pessoal para servir às necessidades da administração pública deve ser efetuado por meio de concurso de provas ou de provas e títulos, e que a contratação temporária conforme prevista na Constituição é uma exceção.
A Prefeitura Municipal de Bayeux informou por meio de nota que ainda não foi informada oficialmente sobre o caso. Apesar disso, disse que respeita a decisão do MPPB.
Segundo o procurador-geral de Bayeux, Ricardo Sérvulo,”a administração municipal está analisando a possibilidade de promover a nomeação dos aprovados, tanto é verdade, que já determinou a prorrogação da validade do concurso de 2012, objeto da recomendação ministerial”.
Porém, Sérvulo pontuou que deve haver equilíbrio entre a contratação de concursados e as contas públicas, para que não haja problemas na receita do Município.
Portal do Litoral
Com Assessoria
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