Justiça condena ex-prefeito paraibano a três anos de reclusão

O ex-prefeito de Algodão de Jandaíra Edvaldo Alves de Luna foi condenado a pena de três anos e três meses de reclusão por desvio de recursos públicos. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade. As irregularidades ocorreram durante a execução do convênio nº 533/2002, firmado entre o município e a Funasa, objetivando a execução de melhorias sanitárias domiciliares, consistentes na construção de 86 módulos sanitários.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), ele teria liberado recursos públicos, antes mesmo da entrega dos serviços, com o claro intuito de beneficiar  a empresa responsável pela execução das obras, a empresa DJ Construções Ltda. Diz o MPF que a despeito de haverem as verbas federais sido integralmente repassadas ao município, entre os anos de 2003 e 2005, apenas 8 dos 86 módulos foram concluídos.

” O acusado Edvaldo Alves de Luna, diante da sua condição de prefeito municipal, detinha responsabilidade sobre a fiscalização das obras e autonomia necessária para movimentação  dos recursos financeiros correspondentes, circunstâncias estas que possibilitaram a liberação dos valores sem a devida contraprestação dos serviços. Entendo, portanto, que deve ser o ex-prefeito responsabilizado penalmente, em razão do descumprimento das regras atinentes à ordenação e pagamento de despesas, o que resultou na apropriação de verbas públicas pelo representante da empresa DJ Construções Ltda”, afirma na sentença o juiz Rafael Chalegre do Rêgo Barros, juiz federal substituto da 4ª Vara.

Portal do Litoral PB
_{Redação com JPOnline}

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