TSE decide barrar a candidatura de deputado estadual de Raoni Mendes

O vereador Raoni Mendes (PDT), teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após decisão revista pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Sua candidatura a deputado estadual havia sido barrada por unanimidade pela Corte no último dia 1 de Agosto.

No documento da Procuradoria Geral Eleitoral do TSE, o Vice-Procurador-Geral Eleitoral Eugênio José Guilherme de Aragão entende que o TRE paraibano é “absolutamente incompetente” para julgar a ação anulatória interposta por Raoni em face as apresentação de novo documento que comprovaria a legalidade da doação de campanha que teria causado a sua inelegibilidade.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pugnou a decisão da corte paraibana justificando que já havia uma ação recorrente na Corte Superior quando a decisão foi revista na Paraíba.

A Ação

A ação de impugnação se deu favorável após o Ministério Público Eleitoral (MPE) julgar irregular a doação recebida pelo candidato, na qual ultrapassa o limite permitido pela legislação eleitoral referente à pessoa física. No caso do candidato, foram R$ 900 a mais recebidos do doador.

O TRE aceitou a retificação do Imposto de Renda feita pelo vereador , acatando também o seu recurso.

Tambaú 247

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