Anatel faz hoje segundo leilão de telefonia 4G

Sob o risco de arrecadar menos que os R$ 7,7 bilhões previstos inicialmente, o governo realiza nesta terça-feira (30) o segundo leilão do 4G – tecnologia que permite uma maior velocidade para a internet móvel – do país. O certame está previsto para começar às 10h e acontece na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília.

Estão à venda 6 lotes ou “pedaços” da faixa de frequência de 700 MHz (megahertz). Três deles dão direito à oferta do 4G em todo o país, e outros três são regionais. Se algum lote não for vendido na primeira fase, haverá uma segunda em que ele volta a ser oferecido, fracionado.

O governo fixou em edital o mínimo que aceita receber por cada um dos lotes. A soma dos preços mínimos dos seis lotes é R$ 7,7 bilhões. O governo Dilma Rousseff conta com esse dinheiro para reforçar o caixa num momento de queda de arrecadação de impostos e risco de não cumprir a economia a que se comprometeu para pagar os juros da dívida do governo, o chamado superávit primário.

Quatro empresas – Claro, Algar (CTBC), Telefónica/Vivo e TIM – vão participar. Elas foram as únicas que entregaram propostas para os lotes, em 23 de setembro. No mesmo dia, a operadora Oi surpreendeu o setor ao informar, por meio de fato relevante, que havia desistido do leilão. A Nextel também optou por ficar de fora da disputa.

O presidente da Anatel, João Rezende, afirmou no início de setembro que um grupo estrangeiro do setor de telecomunicações, sem atuação no Brasil, havia manifestado interesse em participar do leilão, sem revelar o nome. Entretanto, nenhuma empresa de fora do país apresentou proposta.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, lamentou a ausência da Oi, maior concessionária de telefonia fixa do país. Entre as justificativas para não participar do leilão, a operadora apontou o risco de que o serviço só possa ser oferecido a clientes em 2019.

Faixa de 700 MHz
O 4G é sucessor do 3G e a principal diferença entre eles está na velocidade da conexão, que pode ser 10 vezes mais rápida na quarta geração. O 4G também é chamado de banda larga móvel, por ter qualidade parecida com a maioria dos acessos domésticos. Enquanto a tecnologia 3G alcança velocidades de até 21 Mbps (megabits por segundo), o 4G pode chegar a 100 Mbps, sendo que a média de velocidade fica em 50 Mbps. Isso significa que os usuários do 4G podem acessar mapas, carregar dados e imagens de forma quase instantânea.

Com o leilão desta terça, o governo abre espaço para a expansão da oferta dessa internet mais rápida. O serviço de 4G disponível hoje no país é operado por meio da faixa de frequência de 2,5 GHz (gigahertz), que foi leiloada em 2012. De acordo com a Anatel, o Brasil tinha ao final de julho (dado mais recente) 132,89 milhões de smartphones e tablets ativos com acesso à banda larga móvel, sendo 3,67 milhões, ou 2,8% do total, com 4G.

Agora, o governo vai vender “pedaços” ou lotes da frequência de 700 MHz para empresas. As frequências são como estradas e cada serviço trafega em uma faixa. Alguns países, como os Estados Unidos, também decidiram usar essa frequência porque ela exige menor quantidade de antenas para cobertura de sinal.

Interferência
Hoje a faixa de 700 MHz é ocupada por canais de TV analógicos, que transmitem sua programação por ela. Para dar lugar às operadoras do 4G, essas emissoras vão passar a operar em outras frequências, por meio digital.

A limpeza da faixa de 700 MHz vai exigir gastos estimados em R$ 3,6 bilhões com compra de equipamentos para que as emissoras transmitam em frequência diferente. Esse investimento terá que ser feito pelas vencedoras do leilão desta terça.

O dinheiro também será usado para a compra e instalação de equipamentos que vão evitar interferências. A faixa que vai ser leiloada para o 4G é próxima da usada pela TV digital e isso preocupa o setor de radiodifusão, pois um serviço pode interferir no outro.

Como será o leilão
Na primeira fase do leilão, serão oferecidos seis lotes de 10 MHz mais 10 MHz cada um, três com abrangência nacional (possibilidade de oferta do serviço de 4G em todo o país) e outros três regionais.

Um dos lotes regionais permite cobertura em todo país, menos as áreas de atendimento da Sercomtel no Paraná (cidades de Londrina e Tamarana) e da Algar (CTBC) em 87 municípios do interior de São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Já os lotes cinco e seis são regionais e cobrem, respectivamente, as áreas da Sercomtel e da Algar.

Abertos os envelopes para cada lote, as propostas serão classificadas da maior para a menor. As empresas cujas ofertas tenham valor igual ou superior a 70% da primeira colocada, têm direito a participar da disputa por esse lote. Nela, as empresas vão poder elevar o valor de seus lances quantas vezes quiserem. Vence a que, ao final, tiver oferecido o maior.

Se nenhuma oferta alcançar a margem de 70% da primeira colocada após a abertura dos envelopes, apenas a segunda maior será chamada para a disputa, independente da diferença de valores.

Caso algum dos lotes não seja arrematado na primeira fase, ele será oferecido às quatro empresas participantes em uma segunda rodada, mas em pedaços menores da faixa, de 5 MHz mais 5 MHz.

Os vencedores terão direito de uso da faixa arrematada por 15 anos, com possibilidade de renovação por igual período. A outorga (valor do lance) poderá ser paga em até 8 anos.

Primeiro leilão x segundo leilão
O primeiro leilão do 4G ocorreu entre 12 e 13 de junho de 2012. Nele foram oferecidos 150 lotes ou “pedaços” da faixa de frequência de 2,5 GHz (gigahertz), sendo quatro deles nacionais e o restante regionais. Os quatro lotes nacionais foram arrematados por Vivo, Claro, TIM e Oi, que pagaram por eles R$ 2,565 bilhões, ágio de 35,69% em relação ao valor mínimo fixado em edital.

No total, 54 lotes foram arrematados (50 deles regionais, portanto), e a arrecadação do leilão somou R$ 2,930 bilhões. Além das quatro grandes operadoras, também adquiriram lotes empresas como TV Filme e Sunrise.

As vencedoras dos lotes nacionais tiveram que se comprometer com o investimento em telefonia móvel e banda larga na área rural. Entre as metas estava o atendimento de todos os municípios brasileiros até dezembro de 2015 e a oferta de serviço de internet em escolas públicas rurais, com taxa de download (velocidade para baixar arquivos) de 256 Kbps, mas que sobe para 1 Mbps (megabits por segundo), até dezembro de 2017.

Além disso, as empresas tiveram que cumprir metas de cobertura do 4G em algumas cidades do país para a Copa das Confederações, que aconteceu em 2013, e para a Copa de 2014.

Para o leilão desta terça, as exigências são diferentes. Além do investimento na limpeza da faixa de 700 MHz, as vencedoras também serão obrigadas a distribuir um conversor e uma antena receptora de sinal de TV digital para cada família cadastrada no programa Bolsa Família.

Sempre que necessário para “mitigação dos problemas de interferência prejudicial nos sistemas de TV”, as vencedoras do leilão serão obrigadas a distribuir filtros de recepção de TV. Deverão ainda criar uma página na internet e promover campanha publicitária “para informar toda a população sobre o processo de redistribuição de canais e desligamento do sinal analógico de TV, e também sobre as formas de mitigação das possíveis interferências”, além de criar central de atendimento por telefone e internet, para tirar dúvidas da população sobre essas mudanças.

Todas essas ações serão administradas por uma entidade que será criada pelas empresas que arrematarem lotes no leilão. E cumprimento delas será fiscalizado por um grupo, comandado pela Anatel.

Portal do Litoral PB

Com G1 

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