Governo amplia Minha Casa, Minha Vida em 350 mil unidades

O Programa Minha Casa, Minha Vida deve contratar 350 mil unidades habitacionais a mais no primeiro semestre de 2015. A ampliação do programa foi anunciada há pouco pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

De acordo com Mantega, a medida mais importante é a manutenção das regras da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, que acaba no fim do ano, para a terceira fase do programa, que começa em 2015 e vai até 2018. Segundo o ministro, a manutenção das regras permitirá que a contratação de financiamentos não seja interrompida de um ano para outro.

“As empresas têm de se preparar, comprar terrenos e elaborar projetos. Vamos manter a maior parte das regras em vigor, de modo que não haja dificuldades e possamos ganhar tempo, contratando 350 mil unidades no primeiro semestre de 2015”, declarou Mantega.

Segundo o presidente da CBIC, a continuidade do programa habitacional evitará a demissão de pelo menos 500 mil trabalhadores envolvidos diretamente nas obras do Minha Casa, Minha Vida. “As empresas podem entrar na Caixa [Econômica Federal] e pedir a análise dos projetos ainda neste ano para que os financiamentos possam ser concedidos a partir de janeiro”, explicou. Martins lembrou que, da primeira para a segunda fase do programa, a concessão de financiamentos ficou paralisada por dez meses.

Além da manutenção das regras do Minha Casa, Minha Vida, o governo anunciou a prorrogação, por mais quatro anos, do regime especial de tributação dos empreendimentos do programa. Os imóveis de até R$ 100 mil pagam 1% do faturamento para quitar quatro tributos: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda e contribuições sociais. Sem o regime especial, a alíquota corresponderia a 6%.

A segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, informou Mantega, financiou 2,550 milhões de unidades até agora. Mais 200 mil imóveis devem ser contratados até o fim do ano, alcançando a meta de 2,750 milhões prevista para o programa habitacional. A terceira fase do programa, que começará em 2015, tem como meta financiar a construção de 3 milhões de unidades, já incluídas as 350 mil anunciadas hoje.

O presidente da CBIC disse que o governo concordou em criar grupos de trabalho para discutir a criação de uma faixa intermediária de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, o programa é dividido em duas categorias. As famílias com renda até R$ 1,6 mil pagam prestação de R$ 80 mensais. As famílias que ganham mais de R$ 1,6 mil pagam R$ 300. “Sem dúvida, há a necessidade de uma faixa de transição para que o valor da prestação não suba tanto de uma categoria para outra”, defendeu.

Martins disse ainda que a entidade pediu mudanças no programa de concessões de rodovias, portos, ferrovias e aeroportos, de modo a que favoreçam a contratação de empresas de médio porte. “O modelo precisa sofrer adaptações para que mais empresas possam participar das licitações”, destacou. Entre as sugestões, está a divisão dos projetos em lotes, que podem ser construídos por empreiteiras de menor porte.