Vereador Valfredo quer instituir programa de proteção aos animais domésticos em Alhandra

A Câmara Municipal de Alhandra aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (03) uma ‘minuta’ que sugere a criação de um Projeto de Lei  do vereador Valfredo José (PT) que visa instituir o Programa de Proteção aos Animais Domésticos, “com a finalidade de estimular a posse responsável, evitando a procriação desordenada e o sacrifício de animais”. O texto assegura vários direitos aos animais e deveres aos seus proprietários e ao município. “Convivemos diariamente com a problemática que envolve maus tratos dos animais. Atualmente o controle de animais de estimação é reconhecido como necessário, seja por questões de saude pública, ou por questões do bem estar do animal”, afirmou o parlamentar.

Em toda cidade de Alhandra, é possível verificar dezenas de animais abandonados nas ruas e sem os cuidados básicos, diversas doenças podem ser transmitidas por animais domésticos que são descartados nas ruas. Ainda de acordo com a minuta, o Centro de Zoonoses Municipal deve ser criado. A indicação do vereador foi enviada ao poder executivo, solicitando que  o mesmo crie o Projeto de Lei, observando as indicações apresentadas e aprovadas em plenário, para que o projeto seja enviado pelo executivo à Câmara, e assim os vereadores alhandrenses possam votar em definitivo.

De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Veterinária um casal de cães abandonados podem gerar uma população de 128 animais em apenas dois anos.

O Programa apresentado pelo vereador Valfredo consiste basicamente em estimular a posse responsável através da educação ambiental; oferecer abrigo para animais destinados à adoção; incentivos à adoção de animais e esterilização gratuita de animais domésticos, nos termos apresentados.

Com relação ao abandono de animais o projeto prevê que o recolhimento a abrigos  seja realizado por uma entidade a ser criada, “para fins de adoção” e caberá a entidade identificar e registrar cada animal. Além disso, “todo animal que passar pelo abrigo será esterilizado”. Para retirar o animal do abrigo seu responsável deverá pagar as despesas com o recolhimento e a esterilização, que deverá ser feita sem sofrimento aos animais.

A adoção de animais vai seguir também as normas, assim, ele deverá estar em boas condições de saúde, esterilizado e vacinado. O Poder Executivo terá ainda que exigir do futuro responsável pelo animal, a assinatura de um Termo de Compromisso com a identificação do animal e do responsável, entre outras garantias.

Sobre a questão do sacrifício de animais, esta prática só será permitida apenas para casos em que apresente doença que possa causar risco à saúde pública ou perigo à integridade física de pessoas ou outros animas.

O texto descreve o que é posse responsável afirmando que ela “implica tratamento adequado à espécie, inclusive vacinação, a fim de evitar doenças, além dos cuidados necessários à subsistência do animal”. Assim, o projeto pretende coibir o abandono e a procriação não planejada de animais.

As clinicas particulares e organizações não governamentais poderão aderir ao programa, mediante convênio com o executivo municipal para os fins desta lei. Ainda de acordo com o projeto do vereador Valfredo, o Poder Executivo também deve destinar uma área para o sepultamento de animais, mas as despesas serão arcadas pelos seus responsáveis.

A cremação, no entanto, somente será admitida para os animais indigentes.

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