Ação do MPE que pede cassação de Wilson Filho é julgada na quinta

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral julga nesta quinta-feira (4) recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, que pede a cassação do deputado federal Wilson Filho (PTB), por infidelidade partidária. 

O Ministério Público Eleitoral ingressou com um agravo regimental no TSE, após decisão monocrática do ministro João Otávio de Noronha, relator do processo, no dia 29 de março,que negou o pedido da Procuradoria Geral da República.

Em 2013, Wilson Filho se desfiliou do PMDB e ingressou no PTB. O deputado alegou justa causa pela troca de partido, por ter sofrido isolamento político na antiga legenda. Ele afirmou também que recebeu o aval do PMDB nacional para deixar a legenda sem contestações.

Em seu voto o ministro justificou que a desfiliação de Wilson Filho foi autorizada pelo PMDB, por isso votou pela manutenção do mandato.

“No caso, o posicionamento da Comissão Executiva Nacional do PMDB, concordando em não reivindicar o mandato eletivo de deputado federal que fora outorgado a José Wilson Santiago Filho, tem efeito jurídico similar à autorização para desfiliação partidária sem a perda do cargo”, diz trecho da decisão.

Portal do Litoral PB

Com Portal Correio 

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