Ministério Público Federal sugere permanência até 2015 de bares no Parque do Jacaré

Em reunião na tarde desta terça-feira (2), o Ministério Público Federal (MPF) da Paraíba propôs a permanência dos bares às margens do rio Jacaré até 23 de fevereiro de 2015. O final da dicussão, que pode resultar na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi adiado para sexta-feira (5), a pedido do advogado dos comerciantes, para analisar a proposta. A data prevista pode ser prolongada, a depender do acordo firmado no TAC.

O prazo de retirada dos bares que estão em situação irregular em áreas do Patrimônio da União se encerrou na quinta-feira (28). A SPU e a Prefeitura de Cabedelo participaram da reunião.

O projeto do Parque Turístico do Jacaré foi apresentado pela Prefeitura de Cabedelo e aprovado pela Superintendência Regional do Patrimônio da União (SPU). A proposta é a relocação dos quatro bares instalados às margens do rio para a área próxima, onde está localizado o anfiteatro, a praça e os banheiros públicos.

A titular da Superintendência Regional do Patrimônio da União (SPU), Daniela Almeida Bandeira, destacou que o projeto garante a liberação da área da união para o uso de qualquer cidadão. “O maior benefício vislumbrado é ter a liberação da área onde estão todos os bares, deixando o espelho d’água e o leito do rio livre para a população de forma gratuita”, frisou.

O reordenamento garantirá a relocação dos bares para uma área pertencente à Prefeitura de Cabedelo, segundo Daniela Almeida Bandeira, sem prejudicar o aspecto turístico do local. “Imagina que toda a potencialidade da atividade turística será preservada porque o projeto contempla esses bares em uma outra área também com vista para o pôr do sol”, disse.

A proposta de reordenamento e urbanização do Parque Municipal Turístico da Praia Fluvial de Jacaré foi apresentada pela Prefeitura de Cabedelo por meio do Comitê Gestor do Projeto Orla de Cabedelo a várias representações de órgãos na segunda-feira (1º).

O secretário Walber Farias explicou que a aprovação, por unanimidade, do projeto apresentado representa um passo importante em busca da solução para a área. “Essa aprovação, por unanimidade, com os membros do Comitê foi importantíssima para a efetiva regularização do projeto junto à Sudema e à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), cumprindo, dessa forma, o que prevê a metodologia empregada pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro”, disse.

A nova proposta urbanística do Parque deverá oferecer estrutura para o lazer; contemplação da natureza; educação ambiental; espaço pra recreação, atividades culturais e desporto náutico; além da devida utilização dos espaços comerciais.

Portal do Litoral PB

Com Assessoria

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