Ministério Público Eleitoral investiga uso de servidores públicos em campanha

O Ministério Público Eleitoral iniciou investigação para apurar a utilização de servidores públicos na campanha eleitoral.

Durante a campanha eleitoral é vedada a cessão de servidor como cabo eleitoral durante o horário normal de expediente. O uso de qualquer objeto vinculado à imagem de qualquer partido ou candidato configura, além de conduta vedada, propaganda irregular.

Apesar disso, após o horário de serviço, o funcionário público tem direito de fazer campanha para o candidato que preferir.

Em caso de descumprimento da legislação, está prevista inclusive a inelegibilidade do candidato beneficiado. Por outro lado, o servidor está sujeito à lei de improbidade, correndo o risco até da abertura prévia de uma sindicância contra o mesmo.

Portal do Litoral PB

Com ClickPB

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