Justiça do Espírito Santo proíbe aplicativo Secret no Brasil

Depois de muita polêmica (e muitos segredos revelados), o aplicativo Secret acaba de ser proibido no Brasil. A decisão veio do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que acolheu a ação civil do Ministério Público Estadual.

Segundo a “proibição”, comandada pelo juiz Paulo César de Carvalho da 5ª Vara Cível de Vitória, o aplicativo deverá ser retirado das lojas online brasileiras por ferir o artigo 5º da Constituição Federal, que determina ser “livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Em caráter liminar, a decisão diz que o Google, a Apple e a Microsoft têm dez dias para retirar o Secret de suas servidores brasileiros a partir da data em que forem notificadas – lembrando que elas podem recorrer da decisão. Não foi informado, no entanto, o que acontecerá com quem já tiver o aplicativo instalado.

Apesar da decisão ter ocorrido apenas no Espírito Santo, a assessoria do Tribunal de Justiça do estado explicou que a impossibilidade de retirada do app somente de um local faz com que a liminar valha para todo o Brasil.

Procurado pela imprensa brasileira, a empresa responsável pelo Secret não se manifestou sobre o assunto.

Portal do Litoral PB

Com Pop 

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