TCE adia desfecho das contas da Casa Civil do governador para a próxima quarta

Após a suspensão do julgamento da prestação de contas da Casa Civil do governador pelo relator Umberto Porto, o Tribunal de Contas do Estado adiou o desfecho da ação para a próxima quarta-feira (30). O adiamento se deu já que ainda não foi possível reavaliar o pagamento cumulativo de diárias.

Dos seis conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE), quatro incluindo o relator, já haviam votado pela reprovação das contas da Casa Civil do governador (exercício 2011), e dois pela aprovação das despesas, quando o conselheiro relator, Umberto Porto decidiu suspender o julgamento para reavaliar o pagamento cumulativo de diárias.

O fato ocorreu devido a uma preliminar do conselheiro André Carlos Torres, sobre a cumulatividade do pagamento de hospedagem e despesas com alimentação, cumulativamente com valores em dinheiro. A partir dessa prerrogativa ficou levantada a dúvida, e o conselheiro Umberto Porto pediu que o processo fosse reavaliado pela sua assessoria técnica.

Umberto Porto disse que os votos poderão ser mudados após o resultado do levantamento feito pela a assessoria técnica, “até eu mesmo posso mudar o voto”. Ainda segundo o relator, o julgamento deverá voltar a ser julgado a partir das 17h.

Acompanharam o relator no voto de reprovação das contas, os conselheiros Artur Cunha Lima, Fernando Catão e Nominando Diniz. E pela aprovação das contas André Torres e Oscar Mamede.

Luiz Cláudio com Clickpb

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