Deputados decidem que prefeituras é que farão translado para IML

Mais de 700 óbitos foram registrados nas estradas federais que cortam a paraíba, em 2001. Em maior parte dos casos, rabecões do Instituto de medicina Legal foram acionados para que os corpos fossem removidos e levados para necrópsia.

Decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) muda essa metodologia. Em caso de acidente com morte nas estradas, as prefeituras é que terão a obrigação de remover o corpo até uma unidade do IML. Projeto de lei foi  aprovado nesta terça-feira.

A CCJ fez análise de outros quatro projetos. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e dois pareceres técnicos que estavam na pauta foram adiados para a próxima reunião ordinária.

Entre os projetos aprovados, está o 1.933/14, que denomina de Procurador Edinaldo Dias de Barros o Edifício Sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); e o 1.941/2014, que cobra a instalação de escritórios regionais das empresas prestadoras de serviços de TV por assinatura para atendimento pessoal.

Também foram aprovados o 1.942/14, sobre o registro de inadimplentes nos serviços de proteção ao crédito e o 1.945/14, relativo à cassação da inscrição do cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo.

Portal do Litoral PB

 com Assessoria

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