Projeto de Aguinaldo Ribeiro propõe a licença de funcionário em caso de doença grave do filho

O depoimento do casal João Eduardo Melo e Leila, pais da garota Maria Luíza, de quatro anos, vem causando grande comoção e mobilização das pessoas nas mídias sociais on-line. Eles são autores da campanha “Vem Cuidar de Mim”, que luta pela inclusão do direito de afastamento do trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em casos de tratamento de doenças graves dos filhos.

Mas, o que poucas pessoas sabem é que já existe em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 3.011/2012, de autoria do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A matéria reforça o pedido do casal João e Leila, pois, visa modificar a CLT permitindo que funcionários de empresas dos mais variados ramos possam se ausentar do trabalho em caso de doença grave de filho ou dependente.

“Não existe pior situação para pais e mães do que a doença grave de um filho ou filha ou a sua internação hospitalar, portanto, é óbvio que, nessa hipótese, os pais precisem estar presentes, contribuindo para a recuperação do filho. Por uma questão humanitária, julgamos oportuno conceder a licença com remuneração e propomos a inclusão no Artigo 473 da CLT, a previsão de que o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo do salário caso ocorram as hipóteses mencionadas”, explica Aguinaldo Ribeiro.

Ainda de acordo com o deputado, tal licença se configura como a “suspensão do contrato de trabalho”, ou seja, o empregado não poderá ser demitido durante o período da ausência no trabalho. Os dias da licença tampouco podem se descontados para efeito de período de férias. “Esse tipo de afastamento remunerado é semelhante ao concedido ao servidor público”, comenta Aguinaldo.

Sobre a campanha “Vem cuidar de mim”

O casal João Eduardo Melo e Leila, buscam nas mídias sociais o apoio para divulgar a campanha “Vem cuidar de mim”. Eles são moradores de João Pessoa e lutam pelo direito de acompanhar o tratamento da filha, diagnosticada com câncer na pelve. Eles estão promovendo um abaixo-assinado, que tem por objetivo ser levado até o Congresso Nacional.

A aprovação no Congresso Nacional e a consequente sanção presidencial do projeto 3.011/2012, do deputado Aguinaldo Ribeiro, é talvez a alternativa mais viável para que a lei trabalhista brasileira possa conceder esse direito, sem prejuízos ao trabalhador.

Veja abaixo a carta divulgada pelos pais de Maria Luíza:

“Carta Aberta.

Após o susto, a emoção, o sofrimento, a dor, o reforço da espiritualidade, a descoberta do amor do próximo, a unidade familiar, e o desespero natural de pais após a descoberta de um tumor maligno de pelve de 15 cm, câncer infantil, na nossa filha amada, indefesa e pequenina Maria Luiza de apenas 4 aninhos, momento este que nos tirou qualquer possibilidade de planejar sequer o dia subsequente, vivemos cada dia, cada momento, um futuro de incertezas, mas com muita fé e força em Cristo Jesus, deparamo-nos com a realidade da falta de proteção social e legal por parte daqueles a quem exaustivamente pagamos impostos sobre os salários, consumo e ainda agora a cada compra de fraldas descartáveis, lenços umedecidos, remédios, suplementos alimentares, leite, ou seja, tudo aquilo necessário a nossa mamá, e o INSS, a quem minha esposa Leila contribui há 18 anos, nos vira as costas para oferecer a proteção financeira necessária aos cuidados e a presença da mãe ao seu lado pelo grau de dependência da criança para desempenhar as atividades de vida diária e aos demais aspectos da vida do cuidador que são afetados pela atividade de cuidar.

Sequer nos foi permitido agendar horário no INSS para entrar com o requerimento, visto “não haver acobertamento legal para tal fim”. Ou seja, os prejuízos na vida profissional com a eminência da perda do emprego e o fato de não poder mais ajudar na renda familiar, no momento em que os gastos da família aumentam muito, não interessaram ao governo e aos nossos legisladores federais, pelo menos até agora.

Faço minha esta bandeira de luta e clamo aos nossos Senadores e Deputados Federais para que possam abraçar esta causa permitindo em lei a licença para acompanhamento de saúde da criança com câncer e o auxilio da previdência aos pais, mães e cuidadores destas crianças, possam num futuro próximo ajudar a TANTAS famílias espalhadas por todo o Brasil que sofrem este drama do câncer infantil e precisam dedicar amor, carinho e presença a estes anjinhos que sequer sabem o que estão passando, sofrem em silencio e na inocência dos seus sentimentos muitas vezes fortalecem a nossa luta.

Lançamos na internet um abaixo-assinado a favor da inclusão na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, de dispositivo legal para permitir o afastamento do empregado em caso de doença grave de filho ou dependente. Para assinar, clique aqui. Contamos com o seu apoio para fazer chegar ao Congresso Federal esta bandeira de luta, que resgate a responsabilidade social do Governo com a Criança com Câncer e outras doenças graves que merece e tem esse direito.

Deus abençoe a todos.

João Eduardo Melo e Leila”

— Assessoria

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