PL tem votação pelo TJ mais uma vez adiada e governo da PB continua sem arrecadar mais de R$ 7 bi
O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente, se mostrou surpreso com a não votação pelo Pleno do Tribunal de Justiça do projeto de lei que altera a Lei de custas e emolumentos da paraíba para definir a questão da Indenização de Transporte (IT) da categoria dos Oficiais de Justiça, que estava pautada para a sessão de ontem.
Ele lembrou que na sessão do último dia 18 de dezembro, houve um pedido de vistas do desembargador Oswaldo Trigueiro, que disse que não se sentia seguro para decidir a matéria, precisava aprofundar os estudos e voltou a ser pautado hoje.
“Temos aqui a representação de diversas comarcas, os colegas atenderam ao nosso convite, mas para a nossa surpresa houve um pedido de suspensão do processo na sessão de hoje, porque o autor do pedido de vistas alegou que o prazo regimental ainda não esgotou e que ainda está aprofundando os estudos e não apresentaria o voto dele hoje”, acrescentou.
Assim, o processo de autoria do desembargador-presidente João Benedito e que já conta com voto favorável dele e da desembargadora Fátima Bezerra, deve voltar à pauta, provavelmente na próxima sessão já na gestão do desembargador-presidente Fred Coutinho.
“Temos feito visitas aos gabinetes, conversado inclusive com o próprio desembargador Fred, ainda hoje conversei com ele aqui, temos esperança, acreditamos que o cenário nos é favorável e vamos entregar nas mãos de Deus, vamos esperar que haja a deliberação, mas acreditamos que teremos a vitória, o cenário que vem se construindo aponta nessa direção”, concluiu, acompanhado de filiados e dos diretores Edvan Gomes (secretário) e Iran Lordão (cultura).
Com isso, milhares de ações nas Varas da Fazenda Pública, que importam atualmente em mais de R$ 7 bi (sete bilhões de reais), continuam paralisadas pela falta de convênio para a percepção de valores, ou seja, o governo da Paraíba continua sem arrecadar.
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