Ministro Edson Fachin comunica ao TRE-PB decisão que assegura posse de Márcio Roberto na ALPB

O ministro Edson Fachin, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou à ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e à desembargadora Agamenilde Dias, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), sobre a decisão que garante ao secretário de Articulação Política do Estado, Márcio Roberto (Republicanos), o direito de assumir como deputado estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

A Justiça Eleitoral realizará a recontagem dos votos para validar a vitória de Márcio Roberto, e, em seguida, a Assembleia será notificada para dar prosseguimento à posse, mas ainda não há uma data definida para o evento.

A entrada de Márcio Roberto na ALPB causará uma reorganização na bancada do Republicanos. O atual deputado Bosco Carneiro passará a ocupar a posição de primeiro suplente, enquanto Silvia Benjamim, que atualmente está como suplente em exercício, deverá deixar o cargo. Silvia ocupa a vaga temporária de Wilson Filho, secretário de Educação do Estado.

A decisão de Fachin veio após a Segunda Turma do STF concluir o julgamento de um recurso apresentado por Márcio Roberto. A decisão reconsiderou um parecer anterior, de junho, que havia impedido sua posse na Assembleia Legislativa. O desfecho agora marca uma vitória para o político e sinaliza mudanças importantes na composição da ALPB.

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