TRE-PB decide, por unanimidade, pelo retorno do vereador Dinho Dowsley à Câmara Municipal de João Pessoa

O vereador Dinho Dowsley (PSD) está autorizado a retornar às suas atividades na Câmara Municipal de João Pessoa, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que anulou, nesta segunda-feira (21), o seu afastamento. A decisão anterior havia sido tomada pela 64ª Zona Eleitoral no âmbito da Operação Livre Arbítrio, que investiga o suposto aliciamento de eleitores.

A relatora do processo, juíza Maria Cristina Santiago, considerou que não havia provas suficientes para justificar o afastamento, especialmente no contexto das eleições, e foi acompanhada por outros quatro magistrados, Bruno Teixeira, Oswaldo Trigueiro, Sivanildo Torres e Roberto D’Horn. Segundo Maria Cristina, as provas presentes no processo não justificam o afastamento de Dinho para prevenir interferência no segundo turno das eleições em João Pessoa. Contudo, as demais medidas cautelares impostas ao parlamentar foram mantidas, incluindo a proibição de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, assim como prédios públicos, manter contato com os investigados, recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica.

Embora Dinho esteja proibido de acessar prédios públicos e a Prefeitura Municipal de João Pessoa, a magistrada permitiu que o vereador retome suas atividades na Câmara Municipal.

O advogado de defesa, Delosmar Mendonça, argumentou que o afastamento de Dinho era ilegal, uma vez que não havia indícios de que o vereador teria utilizado o cargo para cometer crimes eleitorais. “A suspensão do cargo público e os fatos mencionados no processo não se referem ao exercício de Dinho como vereador, mas à sua atuação como líder político. Não há qualquer menção de irregularidades envolvendo a Câmara Municipal”, defendeu Mudança.

Por outro lado, o procurador-regional Eleitoral, Renan Paes Félix, destacou a gravidade do caso, mencionando que há fortes indícios de uma ligação entre facções criminosas e a política. Ele alertou para o perigo dessa relação, afirmando que, se medidas não forem tomadas, nas próximas eleições o cenário pode ser ainda mais grave. “Facções criminosas não respeitam o estado democrático de direito, e isso representa uma séria ameaça ao livre exercício da atividade política”, afirmou Félix.

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