Oficiais de Justiça ameaçam devolver mandados se diligências não forem pagas

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba está ameaçando devolver todos os mandados da assistência gratuita judiciária por falta de pagamento das diligências realizadas pelos oficiais.

Representantes do Sindicato se reuniram na quarta-feira (16) com o presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Raniery Paulino e cobraram mudanças e a inclusão das diligências na LOA. Eles reivindicam o cumprimento da Resolução nº. 153/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o pagamento adiantado do valor da diligência do Oficial de Justiça na entrega de mandados.

A categoria decidiu cumprir apenas 18 dos mandados recebidos por mês, oriundos da assistência judiciária gratuita, Fazenda Federal e Ministério Público.

Essa quantidade equivale à atual indenização das diligências feita pelo Tribunal de Justiça, de R$ 636,47. Os excedentes – excluídos aqueles que não acarretem perecimento de direito – deverão ser devolvidos à Central de Mandados e separados em cópias certificadas, para posterior ação de cobrança

A decisão foi tomada por unanimidade durante assembleia geral extraordinária promovida pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba no auditório do Fórum Criminal de João Pessoa e, acompanha tendência manifestada durante reuniões realizadas pelo interior do estado.

Segundo o diretor financeiro do sindicato, Catuhyte, os parâmetros do Regimento de Custas, custeiam o cumprimento de 18 mandados. Porém, os oficiais recebem até o dobro desse número de atos do processo, por dia, e são obrigados a custear do próprio bolso o cumprimento dos mandados que excedem ao mínimo previamente pago pelo Regimento.

O Oficial de Justiça é considerado “as mãos do juiz”, porque é ele quem executa, de forma efetiva e material, as determinações judiciais registradas no papel, como: citações, intimações, penhoras, os arrestos, as prisões de caráter civil, buscas e apreensões, dentre outros.

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