CNT propõe ajustes conceituais para o transporte urbano, intermunicipal e interestadual de passageiros

A Confederação Nacional do Transporte CNT se reuniu com a equipe do senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. A Confederação foi recebida pelas assessoras Tatiana Araújo e Diala Vidal, responsáveis por auxiliar o relator na construção do seu parecer.

Durante o encontro, foram apresentadas oito sugestões de alteração ao texto, com o objetivo de evitar impactos negativos ao setor de transporte e de infraestrutura do país.

As considerações tratam de ajustes conceituais para o transporte urbano de passageiros; redução de 60% da alíquota a ser aplicada ao transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, transporte de cargas para exportação; reequilíbrio dos contratos de concessão; fato gerador no início da prestação do serviço de transporte de cargas; não incidência tributária no Vale-pedágio; Regime Tributário para Incentivo do Registro Especial Brasileiro – REB e a efetividade da transição aplicável aos bens de capital.

A CNT foi representada pela gerente executiva de Relações com o Legislativo, Andrea Cavalcanti, a assessora Amanda Tabosa e a consultora tributária, Alessandra Brandão.

Andrea ressaltou que os pedidos buscam evitar impactos como o aumento de tarifas e das passagens para os cidadãos que utilizam o serviço de transporte.

Alessandra Brandão, por sua vez, reforçou a importância de garantir de forma mais clara, no texto da lei, a não incidência de tributos no transporte para a exportação, visto que hoje ele já é isento e tributá-lo iria contra um dos principais princípios da reforma, que é justamente a exoneração da exportação, seja de bens ou de serviços.

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