Publicado em: 7 ago 2024Na Reta Final: Legalização dos Cassinos, 90% do Caminho já foram Percorridos para a Votação em Plenário e Sanção Presidencial
O Projeto de Lei 2.234/2022, que visa legalizar cassinos, bingos e o jogo do bicho no Brasil, está novamente em discussão no Senado. Desta vez, a deliberação ocorre em uma sessão de debate temático convocada para tratar do assunto. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto está pronto para ser votado no Plenário.
No entanto, devido à pressão dos opositores da legalização dos jogos, o presidente Rodrigo Pacheco agendou a reunião para as 10 horas desta quinta-feira (8). Ainda não há inscrições abertas para oradores.
Originalmente proposto na Câmara dos Deputados, o PL 2.234/2022 permite a legalização de cassinos, bingos e o jogo do bicho no Brasil, mas com certas restrições. No que se refere aos cassinos, será possível a instalação de apenas um estabelecimento por estado e no Distrito Federal, exceto São Paulo, que poderá ter até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois devido ao tamanho da população ou do território.
Conforme o projeto, cada município poderá autorizar o funcionamento de uma casa de bingo, mas cidades maiores poderão ter uma para cada 150 mil habitantes. A exploração do jogo do bicho poderá ser feita em cada estado e no Distrito Federal por uma empresa para cada grupo de 700 mil habitantes.
Além disso, a proposta determina que as apostas em corridas de cavalos serão organizadas por entidades turfísticas credenciadas pelo Ministério da Agricultura.
O senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto, menciona que a proposta já foi discutida no Senado há mais de um ano e defende sua aprovação ainda em agosto:
“O projeto está maduro para ser votado no plenário do Senado. Nós já discutimos amplamente essa matéria, mais de um ano e dois meses tramitando o Senado, já foi aprovado na CCJ, já realizamos audiências públicas, já discutimos em algumas sessões. Nós temos os votos suficientes para poder aprovar essa matéria, o convencimento da maior parte da senadoras, dos senadores, a importância de entregar esse projeto ao país que vai revolucionar o turismo brasileiro, vai criar um novo ambiente de negócio com regras claras, com jogo responsável, com jogo legal”.
Diante da resistência de senadores contrários à medida, o Senado realizará um debate temático nesta quinta-feira (8), a partir das 10 horas, convocado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pacheco busca evitar que o PL 2.234/2022, já aprovado pela CCJ, seja enviado para outras comissões do Senado, como a de Assuntos Econômicos e a de Segurança Pública, conforme solicitado pelos opositores do jogo legal. Ele continua trabalhando para que o projeto seja levado diretamente ao Plenário, o que deve acontecer após a sessão de debate desta quinta-feira. A sessão será presidida pelo senador Irajá, relator do projeto.
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