Governo da Paraíba firma TAC com MPF-PB e garante segurança jurídica aos investidores do Polo Turístico Cabo Branco e geração de emprego e renda
O Governo da Paraíba e o Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB) celebraram, nesta terça-feira (16), em João Pessoa, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que garante segurança jurídica aos empreendedores que pretendem investir no Polo Turístico Cabo Branco, além da geração de emprego e renda e qualificação de mão de obra no setor do turismo.
Dentre as ações que serão implementadas pelo Governo do Estado estão a construção da Vila dos Pescadores e a implantação de uma Escola de Gastronomia e, posteriormente, de Hotelaria e Idiomas na área do Complexo Turístico. Ainda estão asseguradas a continuidade do cercamento do Parque das Trilhas; e a execução de projeto de desassoreamento, dragagem e reflorestamento da mata ciliar dos Rios Jacarapé e Aratu.
A construção da Vila dos Pescadores irá realocar as famílias que estão atualmente na Praia de Jacarapé, de acordo com projeto e localização aprovados junto à comunidade. Já a implantação da Escola de Gastronomia irá focar, preferencialmente, na formação técnica da comunidade do Aratu, com o objetivo de qualificar jovens para trabalhar no Polo Turístico. Além da Escola de Gastronomia, o Estado ofertará, posteriormente, uma Escola de Hotelaria e de Idiomas, também para a qualificação de jovens.
Na oportunidade, o governador João Azevêdo ressaltou o esforço coletivo dos órgãos para garantir desenvolvimento sustentável e segurança jurídica aos empreendedores. “O Polo Turístico Cabo Branco já começou a gerar emprego e renda e a construção dos empreendimentos terá um impacto muito forte na nossa economia, resultando na melhoria da qualidade de vida das pessoas e no desenvolvimento socioeconômico”, enfatizou.
O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Rômulo Polari Filho, evidenciou o diálogo com o MPF-PB e o valor simbólico do documento assinado hoje. “Nós celebramos essa segurança jurídica, resultado de um diálogo de muitos meses com o MPF, entendendo que o Polo Turístico vem atendendo todas as exigências da legislação ambiental e o estado se comprometendo a fazer uma compensação adicional para o empreendimento. Isso vai sinalizar positivamente para o investidor e teremos muito mais empreendimentos porque selamos esse consenso em relação à questão ambiental”, explicou.
Rômulo Polari também destacou que, além da segurança da moradia, os pescadores serão inseridos economicamente no Polo Turístico Cabo Branco. “Serão construídas 45 casas para os pescadores que estão na areia da praia de Jacarapé, além de um centro comercial, e eles vão poder vender os pescados para os hotéis, comercializar o artesanato, bem como ofertar serviços turísticos para quem visitar a região”, acrescentou.
O procurador da República, Renan Paes, afirmou que o TAC concilia e adequa o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. “Nós tivemos várias reuniões em que buscamos debater a complementação das compensações ambientais decorrentes da implementação do Polo Turístico Cabo Branco e do Centro de Convenções. Parabenizamos o estado pela abertura do diálogo e construímos um acordo que prevê a construção de uma Escola de Gastronomia, que vai atender os hotéis, estudos a respeito da recuperação dos rios que cortam a área e a recuperação de uma área que foi uma invasão na praia de Jacarapé, realocando os pescadores para uma vila que o governo vai construir”, declarou.
Também participaram da assinatura do TAC o procurador da República, João Raphael Sousa; o procurador-geral do Estado, Fábio Brito; e o coordenador jurídico da Cinep, Juan Carlos de Almeida.
Polo Turístico Cabo Branco – O empreendimento é voltado para o desenvolvimento do maior complexo turístico planejado do Nordeste, que reunirá resorts, parque aquático, equipamentos de animação e estabelecimentos de comércio e serviços e possui uma área de 654 hectares.
Estão em andamento as obras dos resorts Ocean Palace Jampa Eco Beach, Amado Bio & SPA, Tauá Resort João Pessoa e Acquaí Parks & Resort. Nesta fase, estão sendo gerados 4.358 empregos diretos e 6.255 indiretos, totalizando 10.602 postos. Já na fase de operação, quando as obras estiverem concluídas, serão 4.520 empregos diretos e 7.405 indiretos, totalizando 11.925 postos de trabalho. Os investimentos somam R$ 1,7 bilhão.
Outro projeto do Governo da Paraíba no Polo Turístico Cabo Branco é a Avenida Boulevard dos Ipês, na qual estão sendo investidos mais de R$ 11 milhões em sua construção. As obras têm inspiração no movimento armorial e o espaço contará com mais de 200 ipês coloridos, elementos culturais, tecnológicos e sustentáveis, museu, anfiteatro, tirolesa, jardim sensorial, bicicletário, Vila de Pescadores, escola de gastronomia e mirante.
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