A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (27), sessão extraordinária com o objetivo apreciar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2024, que altera a Lei Orgânica do Município de João Pessoa. O texto permite que o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado-PB (TCE-PB) componha a linha sucessória do Poder Executivo da Capital paraibana.
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, explicou que a alteração do artigo 77 possibilita que em caso de impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o conselheiro presidente do TCE-PB assuma a gestão como substituto eventual.
“A inclusão do conselheiro presidente do Tribunal de Contas na lista de substitutos do prefeito não é exclusiva da Paraíba, está sendo feita em várias outras capitais do país. Nesse processo democrático da República é uma alternativa para a cidade não ficar sem prefeito, sem substituto. De certa forma, a gente está dando uma demonstração também de atenção, de respeito, não só a capital, mas também de harmonia entre os poderes, pra que a gente possa, cada vez mais, ser protagonista na condição de Poder Legislativo”, explicou Galdino.
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