DNOCS determina a paralisação de asfalto em Mamanguape até regularização de documentação com a Prefeitura

Na cidade de Mamanguape, uma situação polêmica envolve o deputado Eduardo Brito e a prefeitura local. O deputado foi flagrado comandando a colocação de asfalto nas ruas São Pedro e São Paulo, utilizando o nome do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), em uma atitude que afronta diretamente a administração municipal, que já estava com obras em andamento na mesma área.

Após denúncia do caso na imprensa estadual, o DNOCS determinou a paralisação das obras na tarde desta quinta-feira (16), até a regularização da documentação e autorização necessária junto à Prefeitura local.

Segundo informações obtidas, não há registros de qualquer obra de pavimentação (revestimento asfáltico CBUQ) do DNOCS em execução na Paraíba, tanto no âmbito nacional quanto no CEST-PB. Uma análise detalhada dos contratos em execução pela empresa mencionada na placa de identificação, a Construmaster, também não revelou nenhuma obra em andamento na Paraíba. Além disso, a placa de identificação do DNOCS não cita o número do contrato com a empresa ou da licitação, levantando ainda mais dúvidas sobre a legalidade da intervenção promovida pelo deputado.

A prefeita de Mamanguape já havia licitado e contratado a obra via Caixa Econômica Federal e estava realizando a requalificação da área, que incluía a elevação dos bueiros, nivelamento do terreno para a aplicação do asfalto, além de melhorias no esgoto e calçadas. Esses trabalhos visam finalizar com a aplicação de asfalto, garantindo uma infraestrutura de qualidade para os moradores.

A atitude do deputado Eduardo Brito é vista como um desrespeito à administração municipal e às normas que regem as obras públicas. A prefeita, que vinha conduzindo os trabalhos de acordo com os procedimentos legais e contratuais, agora enfrenta essa intervenção que não possui respaldo documental ou contratual claro.

A população de Mamanguape, que deveria ser beneficiada com uma obra bem planejada e executada, agora se vê no meio de um embate político que pode atrasar ou comprometer a qualidade da pavimentação das ruas São Pedro e São Paulo. A situação exige uma resposta urgente das autoridades competentes para garantir que as obras sejam realizadas de maneira transparente e dentro da legalidade.

É essencial que os responsáveis sejam chamados a prestar esclarecimentos e que a legalidade das obras promovidas pelo deputado seja investigada. O uso indevido do nome do DNOCS e a falta de transparência nos contratos apresentados não podem ser ignorados, sob risco de comprometer a integridade das obras públicas e a confiança da população nas instituições.

A prefeita de Mamanguape continua comprometida com a conclusão das obras licitadas e contratadas, buscando sempre o melhor para os munícipes. Aguardam-se, portanto, desdobramentos que esclareçam essa situação e restabeleçam a ordem na execução dos projetos de infraestrutura da cidade.

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