Governo e Congresso anunciam acordo sobre desoneração da folha

O Governo Lula e o Congresso Nacional fecharam acordo sobre o modelo de reoneração gradual da folha de pagamento dos 17 setores da economia intensivos em mão de obra. Esse entendimento foi confirmado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A desoneração alcança setores que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que é importante para a geração e manutenção de emprego e renda. Esse modelo permite que empresas substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento – que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor.

O acordo prevê que a contribuição continuará este ano sobre o faturamento. A partir de 2025, haverá aumento progressivo da cobrança sobre a folha, começando em 5%, que será acompanhado da redução gradual do tributo sobre o faturamento, de forma a equalizar a carga tributária.

“Em 2024 se mantém como está a desoneração da folha. A partir de 2025, reconhecendo a inconstitucionalidade, estabelecendo a reoneração, 5% no primeiro ano, 10% no segundo ano. A partir do momento que vai onerar a folha, vai desonerar pelo faturamento na mesma proporção. Para o mês de maio, nada muda, se recolhe em cima do faturamento”, explicou o presidente do Senado.

O acordo será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá homologar a proposta até dia 20, de acordo com Haddad. Essa data é importante porque, se não houvesse mudança até lá, as empresas precisariam pagar 20% sobre a folha. No mês passado, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu a desoneração. Por isso, caberá a ele homologar o acordo.

Haddad disse que enviará ao Congresso, em seguida, um projeto com a estimativa de impacto fiscal da proposta e possível compensação: -Vamos ingressar com um pedido de remodulação da liminar (no STF). A Fazenda vai ter que encontrar uma compensação para isso, de acordo com a lei de responsabilidade. Estamos assumindo a responsabilidade desse encaminhamento, a bola está conosco para, após a homologação e fixados os cálculos, encaminharmos essa compensação.

O ministro explicou ainda que o décimo terceiro salário permanecerá desonerado até 2027, conforme pedido das empresas.

“Estamos buscando uma convergência do Executivo com o Legislativo, a partir de uma premissa fundamental, que é da maturidade política e do diálogo como solução dos problemas”, disse Pacheco.

O acordo com os municípios para a manutenção da desoneração não foi fechado e será debatido nesta semana no Senado, com a presença de representantes dos prefeitos, além do ministro.

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