Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Muitos aposentados e pensionistas têm sido vítimas de golpistas ou de financeiras que assediam esses beneficiários para contratarem empréstimo consignado. Uma das medidas de segurança para evitar que isso ocorra é o bloqueio do benefício para empréstimo.
Para efetuar o bloqueio, é preciso que o beneficiário possua uma conta no Meu INSS. Para isso, é necessário cadastrar antes uma senha no site Gov.br. Com a senha criada, basta seguir os passos abaixo:
1. Acesse o portal Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular).
2. Faça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br.
3. No campo de pesquisa da página inicial do Meu INSS, digite a palavra “Empréstimo”.
4. Clique na opção “Bloqueio/Desbloqueio de Benefício Para Empréstimo”.
5. Em seguida, leia atentamente as instruções e vá avançando.
6. Ao final, confirme a solicitação de bloqueio.
Com esses passos, a solicitação de bloqueio será realizada. Caso necessite desbloquear para obter o crédito consignado em algum momento, basta seguir o mesmo processo, selecionando a opção “Desbloquear”. O INSS recomenda que os beneficiários mantenham seus benefícios sempre bloqueados para empréstimos, desbloqueando-os somente pelo período que for necessário.
Como medida preventiva, o INSS bloqueia automaticamente o benefício assim que é concedido, por 90 dias. Ou seja, mesmo que o cidadão queira, ele não consegue desbloquear seu benefício antes desse prazo. Passado esse período, o beneficiário pode solicitar o desbloqueio se quiser fazer um empréstimo.
Essa ação tem impedido a realização de contratações não autorizadas pelos beneficiários. É importante lembrar que tanto o pedido de bloqueio como o de desbloqueio pelo Meu INSS ocorrem de forma imediata.
Reclamações
Se, apesar disso, o beneficiário enfrentar problemas relacionados a empréstimos consignados, ele pode entrar em contato com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para receber orientação e suporte adequados. A Senacon é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por proteger os direitos dos consumidores no Brasil. A reclamação pode ser registrada no Portal do Consumidor (consumidor.gov.br).
O cidadão também pode buscar o serviço prestado por órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, assim como do Poder Judiciário, como Defensorias Públicas e Juizados Especiais Cíveis.
Outras medidas
O empréstimo consignado pode ser uma alternativa vantajosa para obter crédito, mas é crucial estar informado sobre seus direitos e tomar medidas de segurança para evitar problemas.
Ler o contrato com cuidado e escolher bem a instituição financeira são algumas das práticas importantes para garantir uma experiência segura e tranquila. As taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras podem ser consultadas na página inicial do Meu INSS, sem a necessidade de login, na opção “Taxas de empréstimo consignado”.
Outra informação importante é que a contratação e a autorização só podem ser feitas de forma expressa, por escrito ou por meio eletrônico, não sendo permitida a contratação por telefone.
Os aposentados devem tomar cuidado com sua senha de acesso ao Gov.br e não fornecê-la a ninguém. Também para evitar irregularidades, os empréstimos deverão, obrigatoriamente, serem contratados no Estado em que o beneficiário reside e recebe o benefício. Além disso, o valor do empréstimo deve ser creditado diretamente na conta em que a pessoa recebe o benefício.