CRO-PB não defende dentista, mas Código de Ética e sociedade, alerta presidente

Com enxerto de osso humano ou bovino, no mesmo dia, sem corte na gengiva, fixo e composto por 12 dentes presos em uma única estrutura parafusada sobre 4 a 6 implantes (prótese protocolo).  Num país onde cerca de 30 milhões de brasileiros são desdentados e 8 milhões precisam de prótese, técnicas como essa de reabilitação oral através de implantes nunca antes foram tão ofertadas, junto a harmonização facial, clareamento, lentes de contato e facetas, de todos os gostos, preços (R$ 1 mil a R$ 30 mil ou mais) e formas de pagamento.

Relação custo-benefício

A “prótese protocolo”, que pode ser fixa em mandíbula ou maxila e é indicada para quem perdeu todos os dentes em uma mesma arcada, vem sendo incentivada também e sobretudo, a idosos, estimulados a extrair dentes naturais para em seu lugar colocar uma, desavisados que terão perda óssea e de sensibilidade/limite de força de mastigação, quando surgir problema em um dente, a prótese inteira terá que ser retirada; manutenção para recuperação de brilho e remoção de manchas por alimentação e café e vinho, por exemplo, além de – para higiene entre gengiva e implantes – uso de fio dental, escova e enxaguante bucal próprios e de irrigador oral,

A propaganda de fácil e de forte apelo está em toda parte: na internet, em redes sociais, exibida de maneira móvel em busdoor (vidro traseiro de ônibus) e espalhada em outdoors, muitas das vezes sem o número do registro do dito profissional no Conselho Regional de Odontologia, o que impede a verificação, por exemplo, no site do Órgão paraibano (que pode ser conferido clicando aqui), se o mesmo possui a indispensável especialização em implantodontia.

Graves riscos articulares, estéticos e ao coração

A inobservância por potenciais e incautos pacientes pode, segundo o presidente Leonardo Cavalcanti, pode render-lhes vários prejuízos em termos de mastigação, durabilidade, relação custo-benefício, de ficar com dormência de um implante mal-sucedido, que atingiu uma inervação (rede de nervos importantes na propriocepção ou até mesmo riscos de infecções que podem comprometer o coração). Em alguns casos, também podem sofrer danos articular e estético.

O CRO-PB está vigilante e aberto a denúncias de pacientes vítimas desses procedimentos, que são analisadas de forma rigorosa pela Comissão de Ética e adota medidas cabíveis a cada caso.

 “A gente não deixa ninguém sem uma resposta. Muitas vezes, gente que não entende sobre Conselho, pensa que o Órgão está aqui para defender o dentista, mas não. O Conselho está aqui para defender o nosso Código de Ética e defender, principalmente, a sociedade de qualquer dano que ela tenha sido lesada por um dentista”, afirmou o presidente Leonardo Cavalcanti.

Sanções civis, penais e administrativas

São muitas. Pelo Código Civil, caso seja comprovado um resultado lesivo ao paciente, o profissional responsável é obrigado não só a reparar o dano causado como indenizá-lo proporcionalmente à consequência provocada (art. 951 e 948 a 950) e são partes também do processo o autor, o réu, os advogados, o juiz e os assistentes técnicos.

A comprovação do resultado por imprudência, imperícia ou negligência, sujeita o cirurgião-dentista a um passeio pelo Código Penal, nos artigos 121 (homicídio), 154 (violação de segredo profissional), 171 (estelionato), 282 (exercício ilegal da arte dentária) e 299 (falsidade ideológica).

As sanções previstas em nível administrativo são advertência confidencial (em aviso reservado), censura confidencial (em aviso reservado), censura pública (em publicação oficial), suspensão do exercício profissional até 30 dias, cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal de Odontologia e multa de uma a 25 anuidades. O valor de 2024 é de R$ 547,93 (sem desconto).

Essa responsabilidade está prevista ainda no § 4º do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Propaganda irregular denunciada por colegas

Segundo Leonardo Cavalcanti, toda vez que um profissional faz uma propaganda que não esteja de acordo com o referido Código, o CRO-PB muitas vezes o chama para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta para evitar. Para evitar, é pedido aos inscritos que antes de divulgar passem antes no setor de fiscalização ou enviem conteúdo por e-mail para que seja avaliado se propaganda está de acordo com as normas.

“Quando há propaganda irregular, os próprios dentistas denunciam ao Conselho e temos que tomar providências. Na hora em que um vê uma coisa errada do colega e não denuncia está sendo conivente”, acrescentou, para concluir em tom de alerta: um protético não pode fazer atendimento a pessoas, quem pode é o cirurgião dentista. Este, que por exemplo, trabalha numa prefeitura ou num centro de especialidades odontológicas (CEO), vê isto e não denuncia, está prevaricando.

Entrevista na íntegra

A declarações foram dadas ao jornalista Cândido Nóbrega, durante entrevista em vídeo que pode ser conferida na íntegra, clicando aqui, na qual foram tratados outros temas, como curso e exame de proficiência no modo EAD, fiscalização por profissionais cirurgiões-dentistas, reforma física e estrutural da Sede e PL que eleva piso salarial para aproximadamente R$ 11 mil reais.

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