TCE divulga lista com mais de 600 gestores com ‘ficha suja’
Um total de 625 gestores públicos da Paraíba estão inelegíveis para as eleições desse ano por terem tido contas julgadas irregulares. A lista com os nomes foi encaminhada, nesta sexta-feira (6) pela Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) ao Ministério Público Eleitoral. No documento estão 1.067 registros, alguns casos se referem a mais de uma prestação de conta de um mesmo gestor.
Esse total de contas julgadas irregulares é referente ao período de 5 de julho de 2006 a 5 de junho desse ano. Na lista aparecem 250 prefeitos e ex-prefeitos, com 516 ocorrências de irregularidades; e outros 375 gestores, com 551 registros de irregularidades, entre presidentes de Câmaras Municipais, secretários, presidentes de Institutos de Previdências, e outros ordenadores de despesa.
Segundo a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, os gestores que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente ficam impedidos de concorrer nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes. Esse prazo é contado a partir da data do julgamento.
Clique aqui e confira a lista no site do TCE
O número de 625 gestores ainda deve crescer.De acordo com o corregedor do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, as listas da 1ª e da 2ª Câmaras serão antecipadas para o próximo dia 10 de junho, a previsão era para o dia 17. Já no dia 5 de julho será encaminhada uma listagem complementar, levando em conta os processos julgados até aquela data, tanto pelo Tribunal Pleno, bem como, pelas Câmaras Deliberativas.
O conselheiro Fernando Catão informou que a lista dos gestores foi encaminhada ao procurador Regional Eleitoral, Rodolfo Alves Silva. As informações serão inseridas no Sistema de Contas Eleitoral do Ministério Público Federal (Sisconta Eleitoral), criado para receber e processar nacionalmente as informações de inelegibilidade.
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