Vereadores em São José de Caiana, PB, vetam projeto de Lei contra violência doméstica por supostos interesses pessoais
Os vereadores da Câmara Municipal de São José de Caiana, no estado da Paraíba, surpreenderam a população ao vetar um projeto de lei que visava proibir a contratação e nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica pela administração pública. O projeto de lei estava em consonância com a Lei Maria da Penha e incluía disposições para serviços terceirizados. Além disso, o texto abrangia crimes cometidos contra crianças e adolescentes, tornando-o mais abrangente e protetivo.
Segundo a proposta, no momento da entrega de documentos para a posse em cargas públicas ou da assinatura de contratos com a administração pública, os candidatos deverão apresentar uma certidão criminal emitida pela Justiça Estadual, comprovando que não foram condenados por violência doméstica.
O projeto estava programado para ser votado nesta quarta-feira (20), mas acabou sendo rejeitado pelos vereadores: Damião Batista dos Santos; Hélio Dael Araújo; José Alcides; Jandui Rodrigues e José Júnior Lopes, gerando indignação na sociedade.
Rosana Severino Da Silva Morta Na Frente Da Filha — Foto: Reprodução
O caso que atraiu o projeto, conhecido como “Lei Rosana Severino da Silva”, envolveu o réu Kennedy Anderson Alves Marculino, condenado a 28 anos e 9 meses de prisão por assassinar a tiros a jovem Rosana Severino da Silva, de 25 anos, em São José de Caiana. O crime ocorreu em 7 de junho de 2021 e teve grande repercussão na região.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, após um desentendimento com sua ex-companheira, Kennedy proferiu ameaças e xingamentos, culminando com o assassinato de Rosana na frente das filhas pequenas do casal. Ele foi condenado com a aprimorada de feminicídio, e o crime foi motivado por não ser acessível ao fim do relacionamento amoroso, alimentando um ciúme doentio.
O veto ao projeto de lei que visava proteger as vítimas de violência doméstica e seus direitos causou consternação no Vale do Piancó e levantou questionamentos sobre os motivos que levaram os vereadores a rejeitar uma proposta que buscava combater um problema tão grave e atual em nossa sociedade. A decisão dos legisladores reflete a necessidade de um debate mais amplo sobre o papel do poder público na proteção das vítimas de violência doméstica e na promoção de políticas públicas que visam erradicar esse tipo de crime.
OPovoPB
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