Entenda como vai funcionar a concessão de cemitérios e estacionamentos rotativos de João Pessoa para gestão privada
A gestão de cemitérios e estacionamentos rotativos de João Pessoa vai ser realizada pela iniciativa privada. O anúncio das concessões foi feito pelo prefeito da capital, Cícero Lucena (PP), nesta terça-feira (29), durante o lançamento do programa “João Pessoa Parcerias”.
Além da gestão de cemitérios e estacionamentos rotativos, o programa de parcerias público privadas também prevê concessões para gestão de banheiros públicos em praças, orlas e mercados, iluminação pública, fornecimento de Energia Solar, manutenção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Hospital Trauminha de Mangabeira e parques públicos.
A estimativa é de que os projetos de gestão privada gerem um investimento da ordem de R$ 500 milhões durante o período de contratação, em trinta anos, segundo a prefeitura da capital paraibana.
Entenda como vai funcionar
Os projetos foram gerados por comitês técnicos e serão submetidos a consulta pública, no site da Prefeitura de João Pessoa, para que a população possa participar com as questões que envolvem a oferta de serviços, melhoramento e criação de novos equipamentos públicos.
Segundo o prefeito Cícero Lucena, os projetos serão abertos para consulta pública de 30 dias para análise da população. Após a consulta, a prefeitura pretende compilar o que foi sugerido pela população, mais o projeto elaborado e depois fazer a licitação. Com a formalização do contrato, as empresas vão ser responsáveis por investimento, operação e manutenção dos equipamentos públicos.
A prefeitura afirma que em todos os contratos de parcerias público privadas e concessões estabelecidos, ficará responsável por regular e fiscalizar. Os parceiros privados deverão atender a todos os critérios estabelecidos, oferecendo serviços de melhor qualidade à sociedade.
Consulta pública
Dois projetos já estão disponíveis para consulta pública. O primeiro deles apresenta soluções para questões de mobilidade urbana, com a previsão da abertura de seis mil vagas de estacionamento em várias áreas da capital, incluindo um edifício garagem no Mercado Central. O segundo corresponde à gestão e gerenciamento dos cemitérios públicos, com a reforma dos já existentes e a construção de um novo, ambos com investimento da iniciativa privada.
Estacionamentos rotativos
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Projeto da construção de um edifício-garagem no Mercado Central em João Pessoa — Foto: Divulgação/Prefeitura de João Pessoa
O primeiro projeto disponível para consulta pública é a implantação de um edifício-garagem, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago, em ruas e áreas públicas de João Pessoa.
O projeto pretende ampliar a ‘Zona azul’ na área comercial e na orla, além da construção do edifício no Mercado Central, chegando a um total de 5.688 vagas.
A tarifa será R$ 3,00 os primeiros 90 minutos. A hora excedente custará R$ 3,00.
O controle do sistema deverá ser automatizado e informatizado, com utilização de equipamentos eletrônicos portáteis móveis, emissores de tíquetes de estacionamento, com transmissão e recepção de dados, impressão imediata, que permitam pleno controle da rotatividade, acompanhamento da arrecadação, aferição imediata das receitas e auditoria permanente, com software adequado e autorizado pela Semob.
A concessionária terá que observar, ainda, os seguintes quantitativos, de no mínimo:
- 1 Ponto de Venda Credenciado (PDV) a cada 150 vagas
- 1 monitor de estacionamento (funcionário da concessionária) a cada 120 e vinte vagas
- 1 Parquímetro Eletrônico Multivagas a cada 80 vagas.
Cemitérios Públicos
A gestão dos cemitérios públicos em João Pessoa passará a ser da iniciativa privada. O município tem seis cemitérios sob a sua administração, mas nem todos estão em pleno funcionamento.
O estudo técnico divulgado para abertura da consulta pública aponta que os cemitérios públicos não têm segurança, central informatizada de informações, acessibilidade ou limpeza.
A proposta é para gestão, revitalização, manutenção e modernização dos cemitérios existentes, além da construção de um novo cemitério no município, devido ao grande número de óbitos causados pela pandemia do Covid-19.
Entre as melhorias apontadas estão:
- Reforma do necrotério, muros, vias, praça, pórtico e prédio administrativo
- Instalação de acervo digital
- Instalação de crematório
- Iluminação
- Revitalização paisagística
- Reforma de Capela
- Adequação de acessibilidade, onde for possível
A prefeitura argumenta que “nos projetos concessionários as empresas podem buscar receitas alternativas, inclusive para que a revisão da tabela tarifária seja a menor, ou que não haja acréscimos. Um exemplo são os planos funerários, os financiamentos de sepultamentos, entre outros”.
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