Afojebra e Fesojus esclarecem PL da “desjudicialização” no Palácio do Planalto

Os diretores presidente e vice-presidente legislativo da Afojebra, Mário Medeiros Neto e Joselito Bandeira e o presidente da Fesojus, Eleandro Alves foram recebidos em audiência no Palácio do Planalto pelo assessor especial de assuntos parlamentares e federativos da Secretaria-Geral da Presidência da República, Antônio Carlos Valadares Filho.

Os representantes das entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça mostraram como a categoria é importante e o quanto pode ser afetada funcionalmente, caso seja aprovado o Projeto de Lei n. 6204/2019, que tramita no Senado e prevê o cumprimento de atos ou procedimentos do processo civil por servidores de cartórios extrajudiciais.

Consequências graves e abrangentes

“Demonstramos como os efeitos negativos dessa verdadeira transferência das execuções cíveis para as serventias judiciais são bem mais graves e abrangentes, pois criarão insegurança jurídica e causarão danos à sociedade. O encontro, viabilizado pelo presidente da Aojese (SE), Cláudio Carvalho, também foi oportuno para esclarecer como esse PL foi inserido num outro, de n. 4188/2021, no melhor estilo ‘jabuti’ e que só não foi votado terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos, graças à nossa mobilização”, afirmou Joselito.

Ao Projeto de Lei original inicial foram adicionadas pelo relator 46 emendas, transformadas, segundo Antônio Carlos, numa família dessa espécie de tartaruga, termo cunhado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, ao classificar recursos estratégicos: “jabuti não sobe em árvore”. Se está lá, ou foi enchente, ou foi mão de gente”.

Ao final, Mário, Joselito e Eleandro disseram que as representações não têm oposição à proposta do marco legal, pois em nada afeta a categoria e solicitaram apoio do governo federal, ainda que essa iniciativa tenha sido também dele.

Postura zelosa e responsável

“Valadares Filho foi muito receptivo e preocupado junto à assessoria, pediu que formalizássemos tudo através de Notas Técnicas. E assegurou que as Portas da Casa Civil continuarão abertas aos Oficiais de Justiça sempre que precisarmos e que teremos apoio para as nossas demandas, tendo destacado que gostou de ver a postura zelosa e responsável das nossas entidades, preocupadas não só com a categoria, mas também, com os impactos sociais do PL”, concluiu Joselito.

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