Comissão divulga resultado sobre registros de Chapas para eleição da APDP
A Comissão Eleitoral formada pelos defensores públicos Delano Lucas (presidente) e secretariada por Gilberto Magalhães e Irene Ribeiro, divulgou sábado (20), a análise dos pedidos de impugnação de registro formulados contra a Chapa “Viva” e a Chapa “União e Luta”, com vistas à eleição para nova diretoria e conselhos consultivo e fiscal da Associação Paraibana dos Defensores Públicos para o triênio 2023/2026.
Após acurada ótica da Comissão análise de mérito das argumentações e documentações acostadas, foram:
– Conhecidas como tempestivas as impugnações formalizadas pelos defensores públicos e associados João Freire e Ulimar Barbosa e homologadas suas procedências e consequentemente, indeferido o registro legal da Chapa 1 (Viva).
O grupo de trabalho concluiu por serem insanáveis os vícios que macularam a pretensão protocolada e registrada no livro próprio como “Chapa 1”, requerente que sequer existia e existe no mundo legal-administrativo, sem qualificação e identificação própria, visto que só alçaria esta condição com o deferimento do pedido, o que não ocorreu pela presente decisão da Comissão Eleitoral, por toda a referida argumentação, nos termos dos Art. 46 e ss. do Estatuto da APDP e do Edital de regulamentação nº 001/2023.
Ou seja, a pretensão deveria ser ratificada por um mínimo de 10 (dez) membros com legitimidades postulatórias, onde quando muito assim só se apresentaram 06(seis) candidatos legítimos.
Foi destacada ainda a irregularidade insanável decorrente da subscrição de requerimento inicial de registro da Chapa pela defensora pública Ariane Tavares (com matrícula e CPF desconhecidos) e emitir declaração de consentimento de participação, sem sequer integrar como associada efetiva o quadro da APDP, sendo totalmente impedida e vedada sua participação em qualquer circunstância.
E mais:
– Deferido e homologado em todos os seus termos o registro para a Chapa “União e Luta” / Chapa 2, encabeçada pelo pré-candidato Everaldo Lira e composta por todos os demais membros subscritores e autorizadores de suas candidaturas, protocolada sob registro nº 002/2023 e preencher os requisitos legais do processo eleitoral.
A eleição, por associados ativos e aposentados, ocorrerá de forma presencial das 9h às 17h da próxima sexta-feira (26), no auditório da Asplan, no bairro do centro, em João Pessoa e consoante o Edital, não é permitido voto por procuração.
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