A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), adquiriu novos carros administrativos para equipar as sete unidades de Conselhos Tutelares que atendem a Capital. Até o fim do mês de maio serão entregues veículos do tipo hatch e sedan para ajudar no deslocamento dos conselheiros tutelares durante o atendimento de chamadas com denúncias de violação dos direitos de crianças e adolescentes.
“Com os novos carros, os Conselhos Tutelares, que realizam um trabalho extremamente importante no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, terão novas ferramentas de trabalho. Nosso papel, enquanto Sedes, é principalmente dar as condições de trabalho e esses veículos certamente vão dar uma maior autonomia e melhorar o atendimento à população que precise ter seu direito garantido”, destacou a secretária, Norma Gouveia.
Conselho Tutelar – É um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros são eleitos pela escolha direta da população amparada por lei, e estabeleceu para o município de João Pessoa a instalação de sete conselhos, que devem funcionar diuturnamente a serviço da população.
A Prefeitura Municipal, por meio da Sedes, é a responsável em prover a infraestrutura necessária para o funcionamento dos Conselhos e pelo pagamento do estipêndio dos conselheiros com dotação orçamentária própria. A condução da política é dada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão fiscalizador dos Conselhos Tutelares.