Projeto sobre contratação de menores aprendizes é aprovado à unanimidade na câmara de Alhandra

O Projeto de lei n° 02/2014 de autoria do Vereador Valfredo José do (PT) de Alhandra, foi aprovado por unanimidade na sessão plenária da câmara municipal nesta quarta-feira (21), o referido projeto tem por finalidade incentivar a contratação dos menores de 16 anos e maiores de 14, nas condições de aprendizes, conforme no decreto Lei nº 5.452 de 1º de Maio de 1943.

De acordo com o projeto os estabelecimentos empresariais de qualquer natureza mantidos no município de Alhandra, observada as restrições do Art 405 da consolidação das leis do trabalho, devem reservar obrigatoriamente no mínimo 2% de suas vagas para os menores aprendizes, para as empresas que tem de 50 a 100 empregados a cota para os menores aprendizes é de 3%, para as empresas entre 101 e 500 empregados a cota é 4% e as empresas de 501 empregados em diante 5% dos trabalhadores existente devem ser os menores aprendizes.

A questão de geração de emprego e renda passa necessariamente pela politica do primeiro emprego. Hoje são milhares de jovens na faixa de 14 e 16 anos a procura do seu primeiro emprego, a nossa legislação permite que apenas os jovens acima de 16 anos possam iniciar a sua carreira empregatícia destacou o Vereador.

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