Ministério Público notifica Prefeitura de Conde sobre matança de animais de rua

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) notificou, nesta quinta-feira (15), a Prefeitura de Conde, no Litoral Sul da Paraíba após denúncia de uma suposta matança de animais em situação de rua pelo órgão.

A reclamação junto ao MPPB foi feita pelo coordenador do Núcleo de Justiça Animal (NEJA) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Professor Francisco. Segundo ele, a prefeitura estaria capturando os animais e em seguida matando-os.

“Simplesmente, se o animal tem alguma doença ele é morto. Sem nenhuma observância em relação ao que a lei 14.228/21 estabelece”, afirmou o coordenador do Núcleo.

A promotora Cassiana Mendes expediu ofício para as Secretarias de Meio Ambiente e Saúde, além da Vigilância Sanitária, solicitando informações no período máximo de 48 horas sobre como vem sendo feito o controle e o tratamento dos animais de rua e que se encontram sob a guarda de pessoas físicas, se o município tem assegurado o tratamento adequado aos animais doentes, com o auxílio de veterinário.

“Por oportuno, deve o município de Conde se abster de realizar a eutanásia de animais doentes, caso não seja proporcionado prévio exame laboratorial e tratamento por meio de profissional habilitado”, disse a promotora.

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