Mudanças no CDC e no Estatuto do Idoso deram maior proteção ao consumidor
A pandemia da Covid-19 provocou mudanças e evoluções no âmbito do consumo, por um lado pela retração decorrente do fechamento do comércio e por outro, pelo boom da venda online por outro. Nesse contexto, ainda houve a majoração excessiva e imprevisível por certos índices de correção monetária, sob pretexto das dificuldades econômicas geradas no período.
No Programa Tambaú Imóveis e Negócios deste sábado (24), os advogados especialistas no direito do consumidor, Leandro Carvalho e Odon Bezerra falarão sobre uma das principais alterações do CDC e do Estatuto do Idoso, que trata da prevenção do superendividamento, que é a impossibilidade manifesta de pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial.
Ambos explicarão também quais informações fornecedores ou intermediários são obrigados a prestar ao consumidor, prévia e adequadamente, no momento da oferta, de crédito e na venda a prazo, a exemplo do custo efetivo total e a descrição dos elementos que o compõem, do nome e o endereço, inclusive o eletrônico, do fornecedor e do direito do consumidor à liquidação antecipada e não onerosa do débito.
“Também trataremos sobre a relação entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados, da possibilidade de o consumidor corrigir os dados disponibilizados ou mesmo se arrepender de tê-lo feito”, afirmou o também advogado, jornalista e apresentador Rômulo Soares.
Pela TV e Portal
O Programa que vai ao ar às 9h de todos os sábados pelo Canal 5 da TV Tambaú – SBT, tem transmissão simultânea pelo www.portalt5.com.br e traz sempre entrevistas com qualificados profissionais sobre importantes temas e proporciona participação dos telespectadores/internautas por meio do número (83)99854-2957 (WhatsApp).
Além do Giro de Ofertas por conceituadas construtoras, incorporadoras e imobiliárias de empreendimentos voltados a clientes de diversas faixas de renda, um outro quadro que se destaca é o Momento Imobiliário, protagonizado pelo presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, João Teodoro.
Acompanhe as notícias do Portal do Litoral PB pelas redes sociais: Facebook e Twitter